Um projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, quer determinar que os táxis que circulam no estado do Rio de Janeiro tenham afixados, no seu interior e em local de fácil visualização, QR Code contendo todas as informações do veículo e do condutor.

“Queremos colaborar para modernizar o sistema de transporte individual por táxis. Com o uso desse QR Code que deverá estar afixado no encosto do banco dianteiro voltado para o passageiro no banco traseiro, os usuários poderão verificar na hora do embarque se o taxista e o veículo estão devidamente regularizados, coibindo assim práticas irregulares como transporte clandestino e documentos clonados e falsificados. O uso de QR Code já é feito pelo Ipem/RJ na emissão dos certificados de taxímetro onde se mostrou muito eficiente”, explicou.

O projeto determina ainda que caso haja descumprimento das normas, o infrator ficará sujeito a penalidades que podem variar de uma simples advertência na primeira autuação, multa administrativa no valor de 50 UFIRs na segunda, suspensão temporária da permissão na terceira, e no caso de reincidência reiterada poderá ter sua permissão cassada após abertura de processo pelo órgão responsável.