O governo brasileiro contestou oficialmente a proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a investigação que fundamenta a medida como “errônea”, “arbitrária” e sem respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil durante o processo.
A manifestação também afirma que a sobretaxa viola as regras do comércio internacional e tende a aumentar os custos para empresas e consumidores, sem alcançar o objetivo declarado pelo governo norte-americano.
Brasil critica tarifa e cita regras da OMC
No documento, o Itamaraty sustenta que disputas comerciais dessa natureza devem ser resolvidas pelos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por medidas unilaterais previstas na legislação dos Estados Unidos.
Segundo o governo brasileiro, a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio americana para justificar a tarifa é incompatível com o sistema multilateral de comércio. A carta lembra ainda que os Estados Unidos acumulam superávit superior a US$ 400 bilhões nas relações comerciais com o Brasil desde 2007, argumento usado para questionar a justificativa econômica da medida.
Combate ao trabalho escravo é principal argumento
A tarifa proposta pelo USTR está relacionada à conclusão de que o Brasil não impediria de forma adequada a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado.
O Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que o país possui mecanismos legais e institucionais para prevenir, fiscalizar e punir casos de trabalho análogo à escravidão.
Entre as medidas citadas pelo governo estão a fiscalização trabalhista, responsabilização criminal, mecanismos de transparência, integração entre órgãos públicos e ações voltadas para impedir que produtos vinculados ao trabalho escravo integrem cadeias produtivas.
Fiscalização demonstra atuação do Estado
Outro ponto destacado pelo governo é que a identificação frequente de trabalhadores resgatados não representa falha do sistema, mas evidencia que as fiscalizações estão funcionando.
Como exemplo, o documento cita instrumentos como a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo e lembra que milhares de trabalhadores foram resgatados nos últimos anos graças às ações de inspeção.
Governo diz que EUA ignoraram provas
Na avaliação de Mauro Vieira, o USTR deixou de analisar documentos apresentados pelo Brasil e não apontou qualquer caso concreto que demonstrasse prejuízo ao comércio americano causado por produtos brasileiros.
Segundo a carta, a investigação utilizou referências genéricas e exemplos de terceiros países, sem estabelecer ligação direta com importações brasileiras ou com o sistema de fiscalização nacional.
Brasil pede revisão da decisão
Ao final da manifestação, o Itamaraty solicita que o governo dos Estados Unidos reavalie as conclusões da investigação, retire as acusações feitas contra o Brasil e desista da proposta de impor a tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
O governo brasileiro também reafirma que considera o diálogo e a cooperação internacional os caminhos adequados para tratar questões relacionadas ao combate ao trabalho forçado, em vez da adoção de medidas comerciais unilaterais.
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