A partir deste sábado (1º), as contas de água no Rio de Janeiro deverão ficar até 15% mais caras. O reajuste será aplicado pela concessionária Águas do Rio após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que suspendeu um acordo de compensação financeira entre a empresa, a Cedae e o governo estadual.
O acordo, estimado em R$ 900 milhões, previa que a Cedae repassasse o valor à concessionária por supostos erros nos dados do edital de concessão. Segundo o relator do caso, conselheiro José Gomes Graciosa, o benefício financeiro seria indevido, uma vez que os questionamentos da empresa sobre divergências nos índices de cobertura de tratamento de esgoto deveriam ter sido feitos antes da licitação.
Decisão do TCE afeta equilíbrio do contrato
A decisão do TCE foi tomada após ação movida pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB), que apontaram falta de transparência e prejuízo ao erário público. A Águas do Rio alegava ter encontrado índices de cobertura de esgoto muito inferiores aos previstos na modelagem da concessão e, por isso, solicitava um reequilíbrio econômico do contrato.
Para compensar as divergências, estava previsto um desconto de 24,13% no valor pago pela concessionária à Cedae. Com o veto do tribunal, esse abatimento foi anulado, e a empresa decidiu repassar o impacto financeiro diretamente aos consumidores, elevando as tarifas já neste sábado.
Aumento chega em meio a críticas à regulação
A medida ocorre num contexto de debate sobre a regulação dos serviços de saneamento no estado. Desde a privatização da Cedae, o modelo de reajustes tarifários e de reequilíbrio contratual tem sido alvo de controvérsias, especialmente pela falta de transparência nas compensações e revisões.
Deputados e entidades de defesa do consumidor criticaram o aumento, alegando que a população não deveria arcar com custos decorrentes de falhas no processo de concessão. O tema deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas, com pedidos de explicações à concessionária e aos órgãos reguladores.
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