O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 523 pessoas pelos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas variam de 1 a 17 anos de prisão, dependendo da gravidade dos crimes cometidos. Atualmente, 84 condenados permanecem presos, e há 1.087 aguardando julgamento, informa Poder 360.
Além das condenações, 540 réus firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses acordos, previstos no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), permitem que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com penas de até 4 anos, confessem seus delitos em troca de medidas alternativas à prisão. As sanções incluem pagamento de multas entre R$ 5.000 e R$ 20.000, prestação de 300 horas de serviços comunitários, proibição de uso de redes sociais durante o cumprimento da pena e participação em um curso sobre democracia.
Os réus que firmaram ANPPs geralmente estavam envolvidos em atos como acampamentos em frente a quartéis do Exército e incitação à intervenção militar após as eleições de 2022. Esses casos são considerados menos graves e, portanto, elegíveis para acordos.
Por outro lado, os envolvidos em crimes mais graves, como invasão e depredação das sedes dos três Poderes, não tiveram a possibilidade de firmar ANPPs. Esses réus enfrentam acusações como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Nesses casos, o STF entende que os crimes foram cometidos em multidão, o que impede a individualização da conduta.
Oito réus absolvidos
Até o momento, apenas oito réus foram absolvidos. Além disso, seis réus morreram durante a tramitação dos processos, por causas que variam entre problemas de saúde e acidentes domésticos. O caso mais conhecido é o de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, enquanto estava preso na Papuda. Sua morte tem sido usada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para criticar o STF.
O STF continua a julgar os demais réus, com os julgamentos sendo realizados em bloco e sem defesa presencial. A Corte tem mantido uma postura firme na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, buscando preservar a ordem democrática e o Estado de Direito.
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