Um levantamento sobre os contracheques do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revelou pagamentos milionários a integrantes da cúpula da instituição. Três procuradores receberam, cada um, cerca de R$ 4,2 milhões líquidos em outubro de 2025, valor superior ao recebido pelos próprios conselheiros da corte no mesmo período.
Os beneficiados foram o procurador-geral do TCE-RJ, Vittorio Constantino Provenza, o subprocurador-geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira e o ex-procurador-geral Henrique Cunha de Lima.
A descoberta do RJ2, da TV Globo, ocorre dias após a divulgação de que um conselheiro do tribunal recebeu quase R$ 3 milhões em um único mês.
Pagamentos milionários
Segundo o levantamento, os pagamentos extraordinários fazem parte de uma série de remunerações identificadas após a regulamentação de novos benefícios dentro do tribunal.
A análise também apontou que dez integrantes do alto escalão da corte receberam juntos mais de R$ 26 milhões líquidos em apenas um mês.
Os valores incluem verbas indenizatórias acumuladas ao longo de períodos que variam entre dez e vinte anos de trabalho e que foram quitadas de uma única vez.
Resoluções abriram caminho
A investigação identificou duas resoluções assinadas pelo presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, antes da realização dos pagamentos.
A primeira foi publicada em maio de 2025, logo após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de uma lei que ampliou benefícios originalmente destinados ao Ministério Público do Estado. Durante a tramitação, uma emenda estendeu os efeitos da norma para integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas.
Já a segunda resolução foi publicada em setembro do mesmo ano e regulamentou dispositivos previstos na legislação.
Após a entrada em vigor das normas, novos benefícios passaram a compor a estrutura remuneratória dos servidores da corte.
Conselheiros também receberam valores elevados
O levantamento mostrou ainda pagamentos expressivos a membros do colegiado.
O maior valor identificado foi destinado ao conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que recebeu quase R$ 3 milhões em outubro de 2025. Segundo o contracheque, mais de R$ 2,5 milhões estavam classificados como valores indenizatórios.
A conselheira Mariana Montebello Willeman também recebeu remunerações superiores a R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos. Em fevereiro deste ano, seus vencimentos ultrapassaram R$ 800 mil.
O conselheiro José Gomes Graciosa recebeu mais de R$ 1 milhão em outubro, enquanto o presidente da corte, Márcio Pacheco, recebeu mais de R$ 360 mil no mesmo período.
Já o conselheiro Thiago Pampolha registrou quase R$ 100 mil em pagamentos classificados como verbas indenizatórias em março deste ano.
Caso Brazão chama atenção
O levantamento apontou ainda que dois conselheiros afastados continuam recebendo remuneração.
Marco Antônio de Alencar, afastado há quatro anos e réu em processo por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil durante o período analisado.
Já Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 76 anos de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, segue recebendo salário em torno de R$ 35 mil mensais.
Além disso, foram identificados pagamentos de quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação ao conselheiro entre fevereiro e abril deste ano.
O que diz o tribunal
Em nota, o TCE-RJ afirmou que todos os pagamentos observaram rigorosamente a legislação vigente, decisões do Supremo Tribunal Federal e entendimentos consolidados sobre o tema.
Segundo o órgão, os valores não representam exclusivamente remuneração mensal, mas incluem verbas indenizatórias e direitos pessoais acumulados ao longo dos anos e reconhecidos pela legislação.
A corte sustenta que parte significativa dos montantes decorre de parcelas retroativas de direitos adquiridos e que a quitação integral ocorreu em alguns casos por critérios de economicidade e eficiência administrativa.
O tribunal também afirmou que atualmente respeita o teto remuneratório previsto pela Constituição e segue parâmetros adotados por outros órgãos do sistema de Justiça.
Debate sobre os penduricalhos
Especialistas em transparência pública avaliam que o pagamento dessas verbas, embora amparado por interpretações legais e decisões judiciais, reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público.
A divulgação detalhada dos contracheques só foi possível após determinação do Supremo Tribunal Federal que ampliou as exigências de transparência sobre as folhas de pagamento dos órgãos públicos, impedindo a utilização de classificações genéricas que dificultassem a identificação dos valores recebidos por servidores e membros do alto escalão.
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