O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) voltou ao centro de um dos maiores escândalos de corrupção do estado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação de cinco conselheiros acusados de integrar um esquema revelado pela Operação Lava Jato. O caso, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou na fase final após anos de investigação.
Segundo as alegações finais da PGR, os réus são acusados de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O grupo teria atuado de forma estruturada para obter vantagens indevidas em contratos públicos analisados pelo tribunal.
Esquema de propina dentro do TCE
De acordo com o Ministério Público, a atuação da organização era baseada no “recebimento sistemático de propina”, com pagamentos feitos por empresários em troca de decisões favoráveis em auditorias e prestações de contas.
As investigações apontam que o esquema envolvia diferentes setores, incluindo empresas de ônibus, fornecedoras de alimentação para presos e grandes empreiteiras responsáveis por obras públicas no estado.
Os conselheiros também teriam ligação com uma organização criminosa mais ampla, associada ao período do governo de Sérgio Cabral, com fluxo contínuo de recursos ilícitos e cooperação entre os grupos.
Cobrança de “pedágio” e valores milionários
Entre os mecanismos identificados, a PGR descreve a cobrança de um “pedágio” de 15% sobre pagamentos feitos a fornecedores do Estado, especialmente em um momento de crise financeira, quando havia atrasos no pagamento de contratos.
A estratégia teria envolvido o uso de recursos do próprio tribunal para liberar pagamentos, condicionando a operação ao repasse de propina. Estima-se que cada conselheiro tenha recebido cerca de R$ 1,2 milhão apenas nesse esquema.
Além disso, empresas de transporte coletivo teriam pago valores mensais para garantir análises favoráveis, acumulando milhões em repasses ao grupo.
Influência em grandes obras
O documento também aponta que grandes contratos de obras públicas, como projetos ligados ao PAC Favelas, à reforma do Maracanã e à construção da Linha 4 do metrô, teriam sido utilizados como fonte de arrecadação ilícita.
Segundo a PGR, a prática evoluiu ao longo do tempo, passando de pagamentos fixos para a cobrança de um percentual de 1% sobre contratos de alto valor, o que ampliou a escala do esquema.
Pedido de punição e impacto institucional
Além da condenação criminal, a PGR solicitou ao STJ a perda dos cargos dos conselheiros, o pagamento de R$ 44,7 milhões como reparação e o confisco dos bens obtidos com os crimes.
O caso também envolve desdobramentos paralelos. Dois dos investigados já foram condenados em outros processos, embora ainda permaneçam formalmente vinculados ao tribunal por conta de recursos pendentes.
Em nota, o TCE-RJ informou que cumpre rigorosamente as decisões judiciais e aguarda comunicações oficiais para eventuais medidas administrativas.
A fase final do processo deve definir o destino dos acusados e pode representar um marco na responsabilização de integrantes de órgãos de controle, com impacto direto na confiança institucional.
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