O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio de Janeiro, Rogério Geraldo Rocco, revelou nesta quinta-feira (07/12), durante oitiva da CPI das Embarcações, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que desconhece qualquer risco ambiental que pudesse ser provocado pelas 45 embarcações que hoje se encontram abandonadas na baía de Guanabara.
Ele revelou também que o órgão não realizou nenhum tipo de fiscalização nesses navios, o que surpreendeu ainda mais os deputados. Para o colegiado, as informações apontam para uma ineficiência no trabalho desempenhado pelo instituto no que diz respeito a esses navios. Os deputados, inclusive, pensam em fazer uma fiscalização na região com um perito contratado pela CPI.
“Quanto menos fiscalizações, melhor para as grandes empresas que poluem. Há ineficiência, incapacidade e falta de gestão. Por que não fiscalizam, multam ou notificam? No meu entendimento, é uma negligência grave, já que fiscalizar embarcações é atribuição do Ibama, conforme decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)”, lembrou a deputada Lucinha (PSD), relatora da comissão.
Durante a reunião, os deputados também discutiram formas para garantir que haja políticas públicas de prevenção ao abandono de embarcações. Uma delas é a possibilidade de reverter as multas aplicadas em mecanismos de fiscalização, através de um projeto de lei. Lucinha destacou que a CPI estuda propor esta e outras medidas no relatório final.
“Nós estamos avaliando várias possibilidades e uma delas é essa de reverter as multas de dano ambiental em equipamentos para fiscalizar a Baía de Guanabara como um todo, não apenas as embarcações fundeadas e abandonadas, mas também crimes como o tráfico de drogas”, acrescentou.
Oitiva conjunta
O presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), afirmou que irá convidar novamente todos os órgãos ambientais já ouvidos pela Comissão para participarem de uma oitiva simultânea. A reunião acontecerá após vistoria do colegiado a embarcações abandonadas. De acordo o parlamentar, o objetivo é apurar se há negligência em fiscalizações.
“O presidente do Ibama não explicou o que gostaríamos de saber, que é de quem é a responsabilidade por fiscalizar. Decidimos convidar todos os órgãos, num único dia, para chegar em um consenso e nos ajudar a retirar esses navios da Baía de Guanabara”, explicou Deodalto.
