O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em um processo que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. A decisão foi formalizada na tarde desta terça-feira (10), por meio de despacho assinado no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM).
A informação foi divulgada inicialmente pela coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, e se insere no desdobramento jurídico da condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
Prazo para defesa no STM
Com a abertura do prazo, Bolsonaro deverá encaminhar ao STM uma manifestação escrita, na qual poderá rebater os argumentos apresentados pelo Ministério Público Militar. O órgão sustenta que o ex-presidente se enquadra nas hipóteses legais de exclusão das Forças Armadas por ter sido condenado a pena superior a dois anos de prisão, conforme prevê a legislação castrense.
A representação do MPM foi protocolada após a condenação no STF, que analisou a participação de Bolsonaro em articulações e atos considerados atentatórios à ordem democrática. Para o Ministério Público, a decisão judicial torna incompatível a permanência do ex-presidente nos quadros do Exército Brasileiro, instituição da qual Bolsonaro é capitão reformado.
Condenação no STF embasa pedido do Ministério Público
No entendimento do MPM, a condenação criminal com pena superior a dois anos autoriza a abertura do procedimento para exclusão, conforme as normas que regem a carreira militar. O órgão argumenta que a medida é necessária para preservar os princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas.
O processo agora segue o rito previsto no Superior Tribunal Militar. Após a apresentação da defesa, os ministros da Corte deverão analisar os argumentos das partes antes de decidir se acolhem ou não o pedido de expulsão. Até o momento, não há data definida para o julgamento do mérito.
Impacto político e institucional
Uma eventual exclusão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas teria forte impacto simbólico e institucional. O ex-presidente construiu parte de sua trajetória política associada à carreira militar e frequentemente destacou sua condição de capitão reformado do Exército durante o exercício do mandato presidencial.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a estratégia que será adotada no processo em tramitação no STM. O prazo de dez dias começa a contar a partir da notificação formal do ex-presidente.
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