O embate político entre aliados do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o grupo do ex-governador Cláudio Castro ganhou um novo capítulo em Brasília. O PSD apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) novas provas e documentos que, segundo o partido, reforçam acusações de perseguição política e abuso de poder envolvendo integrantes da antiga cúpula da segurança pública fluminense.
A representação criminal foi protocolada pelo deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD no Rio. O parlamentar sustenta que Cláudio Castro, o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé teriam utilizado estruturas da Polícia Civil para atingir adversários políticos ligados a Eduardo Paes.
Na petição, o PSD pede a abertura de inquérito e o aprofundamento das investigações sobre possíveis crimes de abuso de autoridade, fraude processual, denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, prevaricação e organização criminosa.
O foco central da nova ofensiva jurídica é a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), ex-secretário municipal da Juventude da prefeitura do Rio. Ele foi preso temporariamente sob suspeita de ligação com integrantes do Comando Vermelho durante o período eleitoral.
Dias depois da prisão, porém, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio, revogou a medida. O magistrado afirmou que a simples menção ao nome do vereador em conversas de terceiros não seria suficiente para justificar a manutenção da prisão.
Segundo o PSD, a situação se agravou após a Polícia Civil divulgar informações financeiras sobre Salvino nas redes sociais oficiais da corporação. O vereador afirmou que os mais de R$ 100 mil apontados como “movimentações suspeitas” eram, na verdade, fruto de um prêmio internacional recebido por sua atuação social voltada à educação e inclusão digital em comunidades.
A legenda também anexou à nova petição uma decisão da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio que arquivou o inquérito contra Salvino. O juiz Renan de Freitas Ongaratto apontou ausência de provas e classificou a investigação como marcada por irregularidades.
Entre os pontos destacados pelo magistrado estão conduções coercitivas de familiares e do pastor do vereador, além da divulgação pública de dados sigilosos antes mesmo da formalização de elementos da investigação.
O juiz ainda afirmou que houve indícios de “pescaria probatória”, prática considerada abusiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando autoridades ampliam investigações sem provas concretas na tentativa de encontrar irregularidades.
O PSD sustenta que a ação contra Salvino teria ocorrido em meio ao agravamento da crise política enfrentada por Cláudio Castro, pouco antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acabou tornando o ex-governador inelegível por oito anos.
Na representação, Pedro Paulo também relembra episódios anteriores envolvendo operações policiais e investigações que atingiram Eduardo Paes em eleições passadas. O parlamentar cita, por exemplo, o ex-juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de delegados da Polícia Civil que teriam participado de tentativas de incriminar o atual prefeito do Rio.
Em nota mencionada no processo, o Governo do Estado afirmou que a prisão de Salvino Oliveira não teve motivação política e que as medidas adotadas foram respaldadas pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
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