O Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia mantido a condenação do ex-governador Sergio Cabral no processo que trata do uso particular de helicópteros do governo do estado.
A Corte superior entendeu que houve falha na fundamentação do acórdão ao não analisar elementos considerados relevantes pela defesa. Entre esses pontos estariam provas oriundas de outro processo na esfera cível envolvendo os mesmos fatos, que, segundo os ministros, deveriam ter sido examinadas. As informações são do colunista Lauro Jardim, de O Globo.
A decisão do STJ não absolve o ex-governador, mas determina que o caso seja reavaliado. Na prática, o entendimento abre caminho para um novo julgamento, o que pode impactar diretamente o resultado final da ação.
O processo tem origem em denúncia apresentada em 2018 pelo Ministério Público, que acusou Cabral de utilizar helicópteros oficiais em mais de 2 mil voos particulares durante seus mandatos. Segundo a acusação, as viagens teriam servido para transportar familiares, amigos, funcionários e políticos.
Condenação anterior
Em 2021, o ex-governador foi condenado pelo TJ-RJ a 11 anos e oito meses de reclusão. Sua ex-mulher, Adriana Ancelmo, recebeu pena de oito anos e quatro meses. A sentença também determinou o pagamento de indenização de R$ 19,9 milhões ao Estado.
A defesa recorreu da decisão, alegando omissões no julgamento. Um dos principais argumentos foi que depoimentos e provas do gabinete militar, que apontariam que o uso de aeronaves poderia representar menor custo ao erário em determinados deslocamentos, não teriam sido considerados.
Novo cenário jurídico
O caso chegou ao STJ após a manutenção da condenação pelo tribunal fluminense. Em um primeiro momento, um recurso chegou a ser rejeitado, mas posteriormente a própria Corte reconheceu falhas e decidiu dar provimento aos agravos apresentados pela defesa.
Com a anulação da decisão anterior, o processo volta para nova análise, agora com a determinação de que todas as provas sejam devidamente examinadas. Esse novo julgamento poderá redefinir o desfecho de um dos processos mais emblemáticos envolvendo a gestão de Cabral no governo do Rio de Janeiro.
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