O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as obras da tirolesa que vai ligar os morros da Urca e do Pão de Açúcar, no Rio, devem continuar. Para a 2ª Turma da Corte, a paralisação das obras, que estariam 95% concluídas, traria mais prejuízos ao patrimônio público do que a conclusão do trabalho.
Com esse entendimento o STJ manteve uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que já havia liberado a continuação das obras. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação alegando possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural. O MPF lembrou que a área é reconhecida como patrimônio mundial pela Unesco e também é protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Inicialmente, um juiz de 1ª instância chegou a suspender a obra. No entanto, o TRF-2 reverteu essa decisão, considerando que parar a construção poderia causar ainda mais danos ao patrimônio público. Agora, o STJ confirmou esse entendimento. A maioria dos ministros entendeu que não era possível reavaliar as provas do caso neste momento, o que impediu que o recurso do MPF fosse aceito. Com isso, as obras podem seguir.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, foi acompanhado por outros três ministros e defendeu que a paralisação da obra traria o chamado “perigo da demora reverso”. Ou seja: como a obra está quase pronta, deixar tudo parado — com tapumes e equipamentos no local — geraria mais impacto negativo do que concluí-la.
Segundo esse entendimento, se no futuro for comprovado que houve alguma irregularidade, seria possível desfazer ou reparar os danos.
A única ministra a discordar foi Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a tirolesa deveria continuar suspensa até que o processo seja julgado de forma definitiva. Ela argumenta que, se a Justiça concluir mais adiante que houve prejuízo ambiental, o dano já terá sido feito — e, em muitos casos, é impossível reverter esse tipo de alteração, como o corte nas rochas para instalar a estrutura.
A ministra também questionou os dados apresentados sobre o andamento da obra. De acordo com uma perícia feita em 2023, apenas 75% da perfuração no Pão de Açúcar e 95% da perfuração na Urca foram concluídas. Além disso, ela destacou que a estrutura da tirolesa em si ainda nem começou a ser montada.
Defesa do projeto
A empresa responsável pela obra, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA), afirmou que o projeto foi aprovado pelo Iphan três vezes. Segundo os advogados da companhia, as intervenções nas rochas são mínimas e justificadas, pois vão garantir acessibilidade total ao equipamento — inclusive para pessoas com deficiência.
Sobre os supostos danos ambientais, os advogados argumentam que a perfuração feita representa uma quantidade muito pequena do volume total do morro — comparável, segundo eles, a “menos do que um fio de cabelo”.
