O STJ julga amanhã um recurso em um processo bilionário que envolve a partilha de royalties de petróleo no Rio de Janeiro, estado responsável por cerca de 80% da produção nacional. A informação é do colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
Os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim tentam na Justiça o direito de receber uma larga fatia de royalties que hoje vai para os cofres de Maricá, Niterói e a capital.
O processo original corre no TRF-1, mas as cidades entraram com um embargo de declaração no STJ para que pudessem começar a receber imediatamente os recursos em caso de vitória na Justiça Federal, mesmo sem o trânsito em julgado da ação.
Hoje, uma liminar concedida pelo STJ a favor de Niterói suspende quaisquer mudanças na partilha dos royalties sem que haja decisão definitiva, como manda a jurisprudência em casos como estes.
