O recurso apresentado pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, todos do Rio de Janeiro, foi rejeitado pelo Superior Tribunal Justiça (STJ) nesta quarta-feira (4): as três cidades continuarão fora da Zona de Produção Principal e , portanto, com direito a valores de royalties menores do que os pleiteados na ação. A decisão impede perdas de recursos para Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.
Os seis municípios têm travado uma disputa bilionária em torno dos royalties. São Gonçalo, Magé e Guapimirim querem ser enquadrados na Zona de Produção Principal do Rio e multiplicar o que já recebem.
Com isso, não há alterações neste momento nos royalties recebidos por Rio, Niterói e Maricá até trânsito em julgado de um processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, onde as outras três cidades tentam ser enquadradas na Zona de Produção Principal de petróleo e gás no estado e, assim, elevar os recursos recebidos.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ. Os ministros registraram os embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma sentença. Entretanto, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que houve tentativa de julgar novamente a questão.
— Estou rejeitando os embargos de declaração, porque não há nada a ser declarado. E aqui a finalidade é apenas o rejulgamento da causa — afirmou.
Na mira desse imbróglio estão os parâmetros do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para repartir as compensações financeiras, por exemplo, devido a riscos ambientais. Com costa voltada para o alto mar, Rio, Niterói e Maricá ganham mais, ao serem considerados confrontantes com cinco poços de petróleo e gás. Já os outros três municípios estão em zonas limítrofe e de produção secundária. Mas, banhados pela Baía de Guanabara, alegam que são “evidentemente afetados” pela exploração no oceano e querem mudar de status.
Em julho do ano passado, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou que São Gonçalo, Magé e Guapimirim passassem a ter uma maior parcela dos royalties. Entretanto, Niterói recorreu ao STJ e, em setembro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a liminar. Ela entendeu que havia riscos à economia da região. Essa decisão foi mantida, em abril deste ano, pela Corte Especial.
Com informações de O Globo.
