Os municípios de Maricá e Niterói obtiveram ontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma vitória relevante na defesa de seus interesses financeiros, com a derrubada de uma liminar que, concedida pela 21ª Vara Federal de Brasília, retirava das duas cidades parte significativa dos royalties de petróleo a que tinham direito.
Maricá tinha sofreria uma perda de cerca de R$ 2 bilhões e Niterói algo em torno de R$ 500 milhões – recursos que, pela liminar concedida na instância inferior, estavam sendo tranferidos para São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
A decisão de restabelecer a distribuição integral dos royalties a que os dois municípios têm direito originalmente foi tomada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“Com efeito, a repartição dos valores dos royalties contemplando os Municípios de São Gonçalo, de Magé e de Guapimirim importa, segundo os documentos da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói encartados a estes autos, decréscimo de aproximadamente um bilhão de reais, apenas em 2022, o que corresponde a quase 1/4 (um quarto) do orçamento anual da municipalidade alegadamente prejudicada”, escreveu a presidente do STJ.
Segundo a ministra, Niterói “demonstra, concretamente, que a decisão impugnada causa grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que interfere, repentinamente, na organização das suas políticas públicas, comprometendo a execução de serviços essenciais à população”, completou a ministra.
A ação pleiteando a derrubada da liminar que prejudicava as duas cidades foi movida pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, mas é automaticamente estendida ao município de Maricá.
Uma resposta para “Maricá e Niterói obtêm vitória no STJ e recuperam acesso a bilhões em royalties que liminar havia desviado para outras cidades”