O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Évio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por violência doméstica contra a ex-mulher. A decisão foi unânime entre os ministros, que seguiram integralmente o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira.
O magistrado foi condenado a quatro meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, corrigidos monetariamente e com juros desde janeiro de 2020. O caso foi julgado na sessão da Corte Especial nesta quarta-feira (15).
Em seu voto, o relator destacou que “a vítima não concorreu para o crime” e que a materialidade ficou comprovada “pelo boletim de ocorrência e pelo laudo de exame de corpo de delito”. O ministro afirmou ainda que “a lesão à saúde mental da vítima ficou comprovada”, reforçando a existência de provas consistentes das agressões físicas e psicológicas.
Antonio Carlos Ferreira também ressaltou que a dependência econômica da vítima e de seus familiares em relação ao agressor contribuiu para o prolongamento da situação de violência. Segundo ele, essa condição é comum em casos de violência doméstica e muitas mulheres deixam de denunciar por medo de perder o sustento.
O ministro Villas Bôas Cueva, revisor do processo, acompanhou o voto do relator.
A defesa do desembargador alegou que as três únicas testemunhas — mãe, irmão e padrasto da vítima — não teriam confirmado as agressões, além de sustentar que o registro policial e o exame de corpo de delito só foram feitos cinco dias após o episódio, ocorrido em 30 de janeiro de 2020. O advogado chegou a insinuar que a própria vítima teria provocado as lesões para incriminar o acusado, tese rejeitada pelos ministros.
De acordo com reportagens publicadas em 2021, ao menos seis boletins de ocorrência já haviam sido registrados contra Évio Marques da Silva por agressões, perseguições e estupros. As denúncias foram feitas em diferentes delegacias da Região Metropolitana do Recife, incluindo a Delegacia da Mulher de Jaboatão dos Guararapes e o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA).
Por se tratar de um magistrado com prerrogativa de foro, os casos foram encaminhados ao STJ, que determinou o afastamento de Évio Marques das funções. Ele também responde a outro processo por crime contra a dignidade sexual envolvendo uma familiar.
Évio Marques tomou posse como desembargador do TJPE em janeiro de 2018. Logo após a acusação das agressões o desembargador foi designado para ocupar vaga também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco.
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