O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) por envolvimento em um esquema de corrupção associado ao governo do ex-governador Wilson Witzel. As penas variam entre 10 e 20 anos de prisão, além da perda dos cargos. Um quarto desembargador foi absolvido.
A decisão da Corte Especial seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou os magistrados culpados por envolvimento no esquema que beneficiava organizações sociais e empresas em processos trabalhistas. Foram condenados:
Marcos Pinto da Cruz – 20 anos e 3 meses de prisão
José da Fonseca Martins Júnior – 16 anos e 3 meses de prisão
Fernando Antonio Zorzenon da Silva – 10 anos e 5 meses de prisão
Além das penas, os ministros mantiveram o afastamento dos desembargadores até o trânsito em julgado da ação penal. Já Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por unanimidade.
Magistrados foram presos preventivamente em 2021
Os quatro magistrados haviam sido presos preventivamente em 2021 durante a Operação Mais Valia, da Polícia Federal, mas posteriormente conseguiram responder em liberdade. As investigações, baseadas na delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, apontaram que os desembargadores recebiam propina para favorecer empresas e organizações sociais em processos judiciais.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o desembargador Marcos Pinto da Cruz articulava um esquema em que recursos do Estado do Rio de Janeiro, que deveriam ser pagos diretamente às organizações sociais, eram direcionados a contas judiciais para quitar débitos trabalhistas. Em troca, as OSs contratavam o escritório de advocacia de sua irmã, que repassava parte dos honorários ao grupo criminoso. Entre 2018 e 2020, ele teria recebido mais de R$ 3,5 milhões dessa forma.
Com informações do g1
