STJ aceita denúncia contra Wilson Witzel e renova seu afastamento por um ano

Como antecipou a Agenda do Poder, em 13 de janeiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quinta-feira (11/02) por unanimidade a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Com isso, ele passa à condição de réu. O STJ também determinou que ele fique mais um ano afastado do cargo, e manteve medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados.

A decisão destrava o processo de impeachment. Witzel havia conseguido uma liminar no STF para não depor enquanto não tivesse conhecimento do conteúdo da delação de Edmar Santos. O recebimento da denúncia, automaticamente, levanta o sigilo da colaboração premiada do ex-secretário. Witzel nada mais poderá alegar para não prestar esclarecimentos ao Tribunal Misto, que, assim, poderá concluir o julgamento.

Witzel é acusado de desviar recursos destinados à saúde e ao combate à pandemia de covid-19 no estado. Com a decisão do STJ de aceitar a denúncia, cai o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos, que narrou fatos envolvendo o governador afastado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Witzel beneficiou organizações sociais com contratos na área de saúde. A propina seria recebida por meio da contratação simulada do escritório de advocacia da mulher do governador afastado. O MPF identificou R$ 280 mil pagos dessa forma.