O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma cinco votos favoráveis ao voto secreto na eleição indireta que escolherá o governador-tampão do Rio de Janeiro. Quatro ministros também defendem que candidatos deixem cargos públicos até 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na última segunda-feira.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, votaram pelo voto secreto a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marque e Luiz Fux. Este último concorda com o voto secreto, mas diverge quanto ao prazo, defendendo desincompatibilização de seis meses antes do pleito.
Regras em debate no STF
A análise da Corte trata das normas que irão reger a eleição indireta, prevista para ocorrer em até 30 dias, após a vacância no comando do estado. A escolha será feita pelos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A saída de Castro ocorreu na véspera de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Apesar de não ter sido cassado, ele foi declarado inelegível por oito anos.
Disputa política sobre prazos
O prazo reduzido de 24 horas é defendido por aliados de Castro, que articulam a candidatura do ex-secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas. Caso prevaleça o entendimento de seis meses, ele ficaria impedido de disputar o mandato-tampão, já que deixou o cargo recentemente.
Por outro lado, o grupo ligado ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, também defende o voto secreto, mas insiste no prazo mais longo de desincompatibilização. O PSD acionou o STF para contestar trechos da legislação estadual que regula a eleição indireta.
Entenda a eleição indireta no RJ
A realização de eleição indireta ocorre porque o estado enfrenta uma dupla vacância no Executivo. Além da renúncia de Castro, o cargo de vice-governador está vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Nesses casos, precedentes do STF autorizam que os estados definam, por lei própria, as regras da eleição indireta, desde que respeitem a Constituição. A Alerj aprovou legislação específica, mas pontos foram questionados judicialmente, o que levou o tema à Corte.
Cenário atual no governo do Rio
A renúncia de Castro foi uma estratégia para evitar a cassação iminente no TSE, onde o placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Mesmo fora do cargo, ele acabou punido com inelegibilidade até 2030, o que compromete seus planos políticos futuros.
Com a vacância, o comando do estado foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, responsável por convocar a eleição indireta que definirá o novo governador.
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