O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação constitucional apresentada pelo ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, que alegava sofrer cerceamento de defesa e danos à reputação em uma investigação da Polícia Federal. A ação itava publicações feitas pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que divulgou nas redes sociais informações e acusações relacionadas ao caso.
Segundo Toffoli, a reclamação não poderia prosseguir porque o inquérito em questão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já determinou a retirada do sigilo do procedimento. A decisão encerrou o processo de Pimentel no STF sem análise do mérito do pedido da defesa.
Entenda o caso
Rodrigo Pimentel acionou o Supremo contra o delegado da Polícia Federal responsável por um inquérito no qual ele está envolvido. A defesa argumentou que estaria ocorrendo um “sigilo seletivo” na investigação.
De acordo com os advogados, enquanto o próprio investigado não teria acesso a documentos do processo, trechos da investigação estariam circulando publicamente nas redes sociais, divulgados por terceiros — entre eles o ex-governador Anthony Garotinho.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados afirmaram que a situação criaria uma espécie de “privatização do sigilo”, em que informações permaneceriam restritas para a defesa, mas seriam divulgadas publicamente para atacar a reputação de Pimentel.
Na ação, o ex-policialk do Bope solicitou ao STF:
- acesso imediato a todas as provas já documentadas no inquérito;
- autorização para obter cópias dos documentos;
- investigação sobre possível vazamento de informações sigilosas;
- reconhecimento de violação da Súmula Vinculante nº 14, que garante aos advogados acesso às provas já formalizadas em investigações.
A defesa também alegou que a divulgação pública de documentos estaria causando “aniquilamento reputacional” ao ex-policial.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli concluiu que a reclamação não atendia aos requisitos necessários para ser examinada pelo Supremo. O primeiro ponto destacado foi que a autoridade apontada na ação estaria incorreta.
Segundo o ministro, o inquérito tramita sob supervisão do próprio STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que é quem decide sobre sigilo e acesso às provas. Na avaliação de Toffoli, não caberia responsabilizar diretamente o delegado da Polícia Federal por eventual restrição de acesso.
Outro fator decisivo foi que o sigilo do inquérito já havia sido levantado, tornando os autos públicos. Com isso, segundo o ministro, perdeu fundamento o argumento de que a defesa estaria impedida de acessar documentos por causa do sigilo.
Acusação de vazamento não foi analisada
Apesar das alegações da defesa, o ministro não analisou o mérito da acusação de vazamento de documentos da investigação.
Isso ocorreu porque a reclamação foi rejeitada por motivos processuais, antes da análise do conteúdo das acusações.
Disputa pública com Garotinho
O embate jurídico ocorre em meio a uma disputa pública entre Rodrigo Pimentel e o ex-governador Anthony Garotinho que vem se arrastando há meses. Pimentel entrou na Justiça do Rio pedindo a retirada de publicações feitas por Garotinho nas redes sociais.
Nos posts, o ex-governador afirma que o ex-oficial do Bope teria recebido “pagamentos ocultos” da construtora Calper para realizar palestras e influenciar debates políticos, inclusive sobre o caso Marielle Franco.
Pimentel nega as acusações e pede indenização por danos morais de R$ 50 mil, além da remoção das publicações.
No início de março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu uma decisão da Justiça do Rio que proibia Garotinho de mencionar Pimentel nas redes sociais, entendendo que a medida poderia representar restrição indevida à liberdade de expressão.
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