A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o voto da ex-ministra Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto.
O voto de Rosa Weber, proferido em setembro de 2023, defendeu que o aborto realizado até a 12ª semana de gestação não seja considerado crime no Brasil.
Cinco ministros seguiram o relator Flávio Dino na decisão: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Segundo Dino, a CNBB, que atua como “amicus curiae” no processo, não tem legitimidade para recorrer sobre o voto da ministra, pois não é parte direta da ação.
O pedido da CNBB foi baseado na alegação de que o voto de Rosa Weber, registrado em formato virtual, deveria ser desconsiderado após um destaque solicitado por Barroso, o qual paralisou a análise. A entidade argumentou que, após o destaque, o julgamento deve reiniciar, tornando os votos anteriores obsoletos. No entanto, o regimento do STF prevê que votos já registrados em plenário virtual são preservados, mesmo com a aposentadoria do ministro.
O caso está sendo analisado em sessão virtual até o dia 9 de agosto, sem debates presenciais. A decisão da CNBB não foi aceita, e a votação será retomada no plenário físico do STF, possivelmente com o voto de Rosa Weber ainda sendo considerado.
O debate sobre a descriminalização do aborto continua sendo um tema controverso. Na Câmara dos Deputados, tramitou um projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio simples, embora a proposta tenha sido encaminhada para discussão em uma comissão após repercussão negativa. Atualmente, a legislação brasileira ainda criminaliza o aborto, exceto em casos específicos previstos no Código Penal.
Com informações da CNN Brasil
