O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre os dias 12 e 19 de dezembro, se o piso nacional do magistério deve valer apenas como salário inicial ou se precisa repercutir em toda a carreira dos professores da rede estadual. O julgamento ocorre em sessão virtual da Corte e envolve uma disputa que pode impactar diretamente a remuneração de milhares de profissionais da educação básica em todo o país.

O tema em análise é conhecido como Tema 1218 e discute se o piso nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 deve servir de base para o vencimento inicial da carreira do magistério estadual, com reflexos automáticos nos demais níveis, faixas e classes do plano de carreira. Na prática, a decisão pode definir se o reajuste do salário inicial “se espalha” para toda a carreira ou se fica restrito aos professores que ingressam no cargo.

Entenda a discussão

O piso nacional do magistério já foi considerado constitucional pelo próprio STF. Isso significa que estados e municípios são obrigados a pagar, no mínimo, o valor definido em lei como salário-base do professor.
A controvérsia agora não é sobre a existência do piso, mas sobre se o aumento do salário inicial deve gerar reajuste proporcional para professores mais antigos, que estão em níveis e classes superiores da carreira. Governos estaduais alegam impacto financeiro elevado e violação da autonomia federativa. Já os professores defendem que, sem o escalonamento, a carreira fica achatada e perde sentido.

Julgamento virtual e decisão do relator

O processo será analisado em plenário virtual, quando os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debate presencial. Em maio deste ano, o relator, ministro Cristiano Zanin, tomou uma decisão relevante ao negar a participação no processo de mais de 20 entidades — entre estados, municípios, sindicatos e confederações.

Em termos simples, o ministro entendeu que o processo já reúne informações suficientes para o julgamento e que a entrada de muitas entidades poderia atrasar a decisão final. Com isso, essas organizações não poderão apresentar argumentos ou sustentações no caso.

Tema com repercussão nacional

Em 2022, o STF reconheceu que a discussão tem repercussão geral, ou seja, trata-se de um tema relevante do ponto de vista social e jurídico. No entanto, há entendimento dentro da Corte de que a controvérsia sobre os reflexos do piso nos planos de carreira depende, principalmente, da legislação local de cada estado, e não diretamente da Constituição.

Na prática, isso significa que o STF pode reforçar a ideia de que o piso é obrigatório como salário inicial, mas que a forma de aplicação nas carreiras deve ser resolvida pelos tribunais estaduais, com base nas leis de cada rede de ensino.

Mobilização de professores

A proximidade do julgamento levou sindicatos a intensificar a mobilização. Em nota divulgada nas redes sociais, o SEPE-RJ convocou a categoria a pressionar os ministros.

“Como o julgamento será virtual, uma forma de tentar sensibilizar os ministros é o envio de mensagens aos gabinetes, explicando a importância dessa votação para professores que recebem alguns dos piores salários do país devido ao descumprimento do piso”, afirmou o sindicato na postagem nas redes.

Entre os trechos do texto sugerido aos educadores, o SEPE destaca o argumento de que o piso nacional, já considerado constitucional pelo STF, deveria servir como vencimento inicial das carreiras, com impactos diretos na valorização profissional e na qualidade da educação pública.