O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (22) maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da cassação do mandato parlamentar.
O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e votou pela condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o posicionamento, o placar chegou a 7 votos a 2 pela condenação. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas o resultado já está definido.
Divergências de Nunes Marques e André Mendonça
As divergências até agora foram registradas pelos ministros Nunes Marques, que defendeu a absolvição integral, e André Mendonça, que propôs uma pena reduzida de oito meses de detenção. No entanto, a maioria acompanhou integralmente o voto de Gilmar Mendes, seguido também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e, agora, Fachin.
O caso
A acusação contra Zambelli se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A deputada perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF, que foi aceita em agosto de 2023.
Além deste processo, Zambelli já havia sido condenada neste ano a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foi inserido um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Prisão na Itália
Atualmente, a parlamentar cumpre prisão na Itália, para onde fugiu após a primeira condenação. O STF já encaminhou pedido de extradição às autoridades italianas.
O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira, mas a definição da maioria já assegura o desfecho: prisão em regime semiaberto e perda imediata do mandato de deputada federal.
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