O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro e de realizar uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, dentro da sede da Corte. A decisão foi unânime na Primeira Turma.
Condenação e situação do réu
Aildo Francisco Lima ficou preso por cerca de um ano e meio e, desde abril deste ano, cumpre prisão domiciliar. Com a decisão, ele passa a responder a uma das penas mais elevadas aplicadas até agora nos julgamentos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Crimes atribuídos pelo STF
O réu foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A defesa nega que tenha havido irregularidades.
Indenização por danos coletivos
Além da pena de prisão, Aildo Francisco Lima terá de arcar, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de Janeiro, com uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Posicionamento da PGR
Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação. O procurador-geral Paulo Gonet citou imagens que mostram o réu sentado em uma das cadeiras retiradas do plenário do STF, fazendo comentários e se referindo ao ministro Alexandre de Moraes durante a transmissão ao vivo, reforçando o entendimento da Polícia Federal.
Argumentos da defesa
Os advogados de Aildo Francisco Lima afirmaram que ele foi à Praça dos Três Poderes para participar de uma manifestação pacífica e que teria agido sob influência de uma multidão em tumulto. A defesa também destacou que o réu não possui antecedentes criminais e é considerado uma pessoa trabalhadora e respeitada em seu convívio social.
Investigação da Polícia Federal
De acordo com a Polícia Federal, Aildo Francisco Lima participou diretamente da invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal durante os ataques do dia 8 de Janeiro, o que embasou a denúncia apresentada ao STF.
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