O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A decisão ocorre em julgamento no plenário virtual, que analisa liminar do ministro Luiz Fux. Ele havia suspendido alterações na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Os votos podem ser registrados até quarta-feira (1º). Fux acolheu pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o STF reconhecesse que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte de revisar o número de parlamentares, conforme decisão de 2023.
Lula vetou aumento do número de vagas no Congresso
Pela determinação anterior, caso o Congresso não promovesse a redistribuição proporcional em até dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de cadeiras de cada estado e do Distrito Federal.
Em junho, o Parlamento chegou a aprovar uma lei que ampliava o total para 531 deputados federais e criava novos critérios de distribuição. O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso ao Supremo, Alcolumbre defendeu a necessidade de preservar a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, segundo o qual mudanças nas regras do pleito só podem valer se definidas com pelo menos um ano de antecedência.
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