O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) um julgamento considerado simbólico no enfrentamento a irregularidades envolvendo emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte tende a condenar três parlamentares do PL acusados de desviar recursos públicos e, com isso, enviar um recado de rigor ao Congresso Nacional.

Estão no banco dos réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles respondem por corrupção passiva e organização criminosa após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três negam qualquer irregularidade.

O julgamento pode se estender até a manhã de quarta-feira (11) e é visto nos bastidores políticos como um indicativo de como o STF pretende lidar com investigações envolvendo o uso de emendas parlamentares.

Julgamento pode marcar nova postura do STF

A ação penal é considerada um marco porque é a primeira a chegar a julgamento colegiado após o início da ofensiva por maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no Supremo.

A relatoria do caso está com o ministro Cristiano Zanin, integrante da Primeira Turma. Também participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que haja maioria para condenação, o que exigiria ao menos três votos favoráveis à procedência da ação penal.

Acusação aponta cobrança de 25% de emendas

De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria tentado obrigar a Prefeitura de São José do Ribamar, no Maranhão, a devolver parte dos recursos enviados por meio de emendas parlamentares.

Segundo a investigação, os parlamentares teriam exigido a devolução de 25% do valor destinado ao município. Dos R$ 6,67 milhões previstos para a cidade — a terceira mais populosa do estado — cerca de R$ 1,66 milhão retornaria aos envolvidos no esquema.

O dinheiro não chegou a ser efetivamente repassado. Ainda assim, a Procuradoria sustenta que há indícios suficientes de crime, com base em diálogos e documentos apreendidos ao longo das investigações. O caso veio à tona após denúncia da própria prefeitura, que relatou pressões e tentativas de intimidação.

Defesa nega irregularidades e questiona provas

Nos autos do processo, Josimar Maranhãozinho afirma que não há evidências de que tenha solicitado vantagem indevida para liberar recursos.

Já Pastor Gil sustenta que suas ações não configuram crime segundo a legislação vigente. Bosco Costa, por sua vez, diz não ter feito solicitações desse tipo e afirma desconhecer eventuais pedidos realizados por terceiros.

Os três também pedem a anulação das provas reunidas durante a investigação.

Caso é visto como teste para dezenas de investigações

O julgamento é acompanhado com atenção porque pode servir de referência para outros processos semelhantes que tramitam no Supremo.

Atualmente, ao menos 25 investigações envolvendo suspeitas de desvio de emendas parlamentares estão em andamento na Corte. Os casos atingem parlamentares de diferentes partidos, entre eles PL, PT, União Brasil, PP, MDB, PDT, PSB e Podemos.

Além de Cristiano Zanin e Flávio Dino, também conduzem investigações sobre o tema os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Recado institucional ao Congresso

Durante o julgamento, ministros do STF devem destacar que o debate não questiona a existência das emendas parlamentares, consideradas instrumento legítimo de atuação do Congresso.

O foco, segundo magistrados ouvidos reservadamente, está na necessidade de combater práticas que desvirtuem o mecanismo e permitam corrupção no uso de recursos públicos.

A avaliação é de que desvios em emendas comprometem investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, afetando diretamente a população.

Paralelamente, a Polícia Federal prevê intensificar operações contra irregularidades envolvendo essas verbas até junho. A estratégia é acelerar investigações antes do início do período eleitoral, previsto para o segundo semestre.