O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nessa sexta-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. Embora a medida já esteja em vigor, ela precisa do referendo do plenário da Corte, conforme estipulado pelo regimento interno.
A sessão virtual, que dará início ao julgamento, está programada para começar às 0h desta sexta e se estenderá até às 23h59 da próxima quarta-feira (5). O plano de trabalho foi encaminhado ao ministro pelo Congresso na terça-feira (25) e é parte das medidas de transparência que a Corte determinou para os pagamentos das emendas.
De acordo com o plano, a partir deste exercício financeiro, não será permitido empenhar emendas sem a devida identificação do parlamentar responsável e da entidade que irá receber os recursos. A decisão de Dino estabelece que não serão liberadas emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que já foram auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também não serão liberados recursos para a Saúde que não estejam regularizados em contas específicas e emendas de bancada ou de comissão que não estejam identificadas e validadas.
Polêmica entre Congresso e Judiciário começou há três anos
A controvérsia em torno das emendas parlamentares começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras para a distribuição dos recursos. No entanto, o partido PSOL, que contestou as emendas, alegou que as novas regras ainda não estavam sendo cumpridas.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto do ano passado, ele determinou a suspensão das emendas e a implementação de critérios para rastreabilidade. Recentemente, o ministro bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por falta de transparência.
O total destinado a emendas parlamentares no Orçamento de 2025, ainda não aprovado, está previsto em R$ 52 bilhões, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024. Esse valor é significativamente maior do que os R$ 6,1 bilhões de 2014.
Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS
