Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de novo bloqueio de emendas parlamentares caso as regras de transparência, estabelecidas para a liberação dos recursos, sejam descumpridas. A liberação foi retomada pelo governo na última semana após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou critérios rigorosos para a transferência de verbas, incluindo a identificação dos “padrinhos” das indicações e a exigência de planos de trabalho para as chamadas “emendas Pix”.
O imbróglio começou em agosto, quando o STF suspendeu os repasses por falta de clareza na destinação das verbas. Na última semana, o governo anunciou o pagamento de R$ 7,7 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões em “emendas Pix”, transferências diretas para estados e municípios. No entanto, ministros da Corte alertam que o cumprimento das novas regras será monitorado e um eventual descumprimento pode levar a um novo bloqueio, caso a questão seja provocada judicialmente por partidos ou outras entidades.
As “emendas Pix”, antes enviadas sem necessidade de convênios ou acordos, agora exigem um plano detalhado indicando o objeto, os prazos e a destinação das obras contempladas. As regras foram definidas em portaria publicada pelo governo, em alinhamento com o despacho de Flávio Dino. Em emendas já pagas, foi concedido prazo de 60 dias para a apresentação desse plano.
Neste ano, prefeitura receberam R$ 4,4 bi de “emendas Pix”
Neste ano, parlamentares indicaram um valor recorde de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, dos quais R$ 7,6 bilhões foram empenhados, mas apenas R$ 4,4 bilhões chegaram às contas de prefeituras e governos estaduais. A expectativa do governo é liberar os recursos restantes até o fim do ano, embora não haja previsão de novos empenhos.
Os ministros do STF reforçam que o modelo anterior, com pouca fiscalização, facilitava o uso indevido de recursos públicos. A nova exigência de identificação dos autores das indicações e o foco em obras inacabadas são vistos como avanços, mas parlamentares se queixam do aumento da burocracia, o que já gerou atritos entre Legislativo e Executivo.
Com informações de O Globo
