O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou sua intenção de propor que a Corte avalie o montante total das emendas parlamentares a partir de 2025, em busca de maior controle e transparência no uso dessas verbas. Atualmente, o Congresso possui R$ 49,2 bilhões para distribuição por parlamentares, divididos em emendas individuais, de comissão e de bancada estadual, das quais cerca de R$ 17,5 bilhões estão bloqueados por decisão judicial.
]Dino destacou que essa medida, em discussão interna na Corte, almeja adequar o ritmo de crescimento das emendas ao restante do orçamento da União.
Durante um evento do Instituto de Direito Público (IDP) sobre direito constitucional e orçamento, o ministro reiterou a preocupação do STF com o aumento desproporcional das emendas em comparação às despesas discricionárias do Executivo. Essa inquietação é apoiada por outros ministros do Supremo, como Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que manifestaram a necessidade de monitorar a evolução das emendas e garantir a rastreabilidade de sua aplicação.
Verbas de emendas congeladas desde 14 de agosto
Com o congelamento das verbas desde 14 de agosto, uma solução ainda depende de negociações entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e o STF. Dino ressaltou que, embora o Supremo não tenha interesse em manter o bloqueio, o cumprimento de parâmetros constitucionais de transparência é fundamental.
Recentemente, o senador Ângelo Coronel apresentou um projeto de lei como uma alternativa para a retomada dos repasses, propondo regras mais rígidas para as chamadas “emendas Pix”, permitindo transferências diretas a estados e prefeituras, além de ajustar o valor das emendas à variação de gastos do governo.
Projeto não atende à necessidade de transparência
No entanto, a tramitação do projeto segue indefinida, pois Pacheco está em viagem oficial e não houve avanços na Câmara. Uma nota técnica do Senado também apontou que o projeto de Coronel ainda é insuficiente para atender às exigências de transparência do STF. Além disso, segundo Randolfe Rodrigues, um novo projeto com origem na Câmara está sendo avaliado como possível solução.
O STF segue aguardando informações detalhadas sobre os investimentos das verbas bloqueadas para dar prosseguimento ao julgamento sobre a transparência nas emendas.
Com informações de O Globo
