O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro. A medida cumpre a pena acessória imposta pela Primeira Turma da Corte após a condenação do ex-policial pela trama golpista.
Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão, além da perda do cargo público. Na decisão, Moraes determinou o “imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público”, mediante a cassação da aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal.
Condenação envolve uso da PRF nas eleições de 2022
Segundo as investigações, Silvinei Vasques integrou o núcleo acusado de usar a estrutura da PRF com desvio de finalidade. Entre as condutas apontadas estão o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias no segundo turno das eleições de 2022.
A acusação sustenta que as ações buscavam dificultar o transporte e a votação de eleitores, especialmente na Região Nordeste, além de envolver monitoramento ilícito de autoridades. O caso levou à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e à posterior condenação pelo STF.
Ex-diretor da PRF foi preso após fuga para o Paraguai
Após responder ao processo em liberdade sob medidas cautelares, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica durante o feriado de Natal e cruzou a fronteira. Ele acabou detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar para El Salvador.
De acordo com as informações do caso, o ex-diretor da PRF utilizava o passaporte de outra pessoa e apresentou um bilhete alegando ter câncer na cabeça e não conseguir falar, numa tentativa de evitar interrogatório. A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica e determinou sua expulsão.
Silvinei cumpre pena na Papudinha, em Brasília
Após ser entregue às autoridades brasileiras em Foz do Iguaçu, no Paraná, Silvinei foi levado sob escolta para Brasília. Atualmente, o ex-diretor da PRF cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, a condenação de Silvinei Vasques passa a produzir também o efeito administrativo da perda definitiva do vínculo relacionado ao cargo de policial rodoviário federal, por meio da cassação de sua aposentadoria.
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