O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que definirá o formato de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. Durante a sessão desta quarta-feira (8), ministros passaram a discutir a possibilidade de manter o governador interino, Ricardo Couto, no cargo até outubro, unificando a eleição estadual com o calendário nacional.
A análise envolve ações que questionam se a escolha do novo chefe do Executivo estadual deve ocorrer por eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O julgamento terminou empatado em 1 a 1 e será retomado nesta quinta-feira (9).
Caso prevaleça o entendimento por eleições diretas, a previsão inicial seria a realização de um pleito suplementar ainda este ano, com mandato temporário até dezembro.
Hipótese de eleição única ganha força no STF
Durante o debate, ministros e representantes do PSD levantaram a possibilidade de concentrar a escolha do novo governador em uma única eleição, marcada para outubro. Nesse cenário, o desembargador Ricardo Couto permaneceria à frente do governo estadual até a realização do pleito.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou a favor das eleições diretas, mas destacou que ainda será necessário definir o formato da votação. Ele apontou duas possibilidades: uma eleição suplementar imediata ou a unificação do pleito com as eleições regulares.
Segundo Zanin, a hipótese de eleição única exigiria também a deliberação sobre a permanência do atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no comando do Executivo até a votação.
Previsão do TSE permite unificação em casos excepcionais
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que há previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unificar eleições suplementares ao calendário regular em situações excepcionais. A medida depende de autorização e viabilidade técnica.
De acordo com essa regra, novas eleições podem ocorrer na mesma data dos pleitos ordinários, caso haja justificativa e condições operacionais adequadas.
Moraes indicou que pode acompanhar o voto do relator, mas afirmou que apresentará sua posição definitiva apenas na retomada do julgamento.
Divergência aponta custo e calendário eleitoral
O ministro Luiz Fux defendeu a realização de eleição indireta. Para ele, promover duas eleições em um intervalo inferior a seis meses seria inadequado, tanto pela proximidade do calendário eleitoral quanto pelo alto custo, sem comentar a ideia da unificação das eleições.
Segundo Fux, uma eleição suplementar poderia gerar despesas superiores a R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.
O placar atual está empatado, e a decisão final dependerá dos votos restantes dos ministros do STF.
Contexto político e questionamentos do PSD
As ações foram apresentadas pelo PSD, partido que defende eleições diretas e questiona a renúncia de Cláudio Castro. A legenda alega que a saída do ex-governador teria ocorrido para evitar a convocação de um pleito direto.
Em seu voto, Cristiano Zanin afirmou identificar indícios de motivação eleitoral na renúncia.
O cenário político no estado é agravado pela ausência de vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha, e pelo afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o que levou à atual configuração com o presidente do Tribunal de Justiça assumindo interinamente o governo.
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