O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo por corrupção contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, seja retirado da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e passe a tramitar no STF. A decisão, que atende parcialmente ao pedido da defesa de Cunha, mantém o ex-deputado como réu, rejeitando o pleito de anulação da aceitação da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).
Cunha foi denunciado em setembro sob a acusação de atuar junto ao lobista Lúcio Funaro para extorquir a construtora Schahin. Segundo o MPF, Funaro reivindicava R$ 98 milhões que considerava devidos pela empreiteira, enquanto Cunha teria utilizado sua influência na Câmara para pressionar a empresa com uma série de requerimentos.
A transferência do caso para o STF baseia-se na interpretação de Gilmar sobre o foro privilegiado, que, segundo ele, deve se estender a ex-parlamentares quando os crimes em questão estiverem relacionados às suas atividades políticas. Essa visão já recebeu apoio majoritário no STF em julgamento que foi interrompido em setembro.
Com a migração do processo, Cunha permanece réu e continuará respondendo às acusações enquanto o caso avança sob a jurisdição do Supremo.
Com informações de PlatôBR
