O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, atendeu ao governo de Minas Gerais e estendeu pela quinta vez o prazo para que o estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e volte a pagar a dívida pública, avaliada em mais de R$ 160 bilhões, com a União Federal.
Inicialmente previsto para esta quinta-feira (1), o prazo foi ampliado para 28 de agosto, quando o plenário da Suprema Corte voltará a julgar o processo.
Nunes Marques justificou a decisão afirmando que a omissão do Poder Judiciário, deixando transcorrer o prazo de prorrogação antes da análise da medida cautelar pelo Plenário do Supremo, resultaria no esvaziamento e, por consequência, na perda de objeto da demanda. Ele destacou que a aceleração do processo sem a resolução adequada da controvérsia poderia acarretar graves prejuízos para os entes políticos e para toda a coletividade.
O pagamento da dívida pública de Minas Gerais está congelado desde 2018, depois de o ex-governador Fernando Pimentel (PT) obter uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que Romeu Zema assumiu o governo, em 2019, ele não faz o pagamento das parcelas.
O governo de Minas Gerais justifica a continuidade do congelamento alegando falta de orçamento para pagar integralmente a dívida. Em paralelo, a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que sugere um programa de recuperação fiscal (Refis) com descontos para pagamentos à vista, ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.
No mês passado, a proposta-base do Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Contudo, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contra um novo adiamento dos pagamentos.
“Apenas está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio”, afirmou a AGU.
A dívida pública de Minas Gerais tem sido motivo de tensão entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federal desde o ano passado. Em junho deste ano, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema nas negociações.
Segundo Lula, o governador Zema foi beneficiado pela liminar do STF vigente desde 2018, que interrompeu o pagamento das parcelas. Mesmo sem precisar pagar as parcelas durante esse período, o montante da dívida aumentou.
“É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não pagar as parcelas da dívida. Durante esse tempo, a dívida aumentou de pouco mais de R$ 100 bilhões para quase R$ 170 bilhões atuais”, afirmou Lula em entrevista exclusiva ao jornal “O Tempo”.
Em resposta, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu a gestão atual e criticou o ex-governador Pimentel: “O presidente está no papel dele ao defender Pimentel (ex-governador de Minas, do PT), que deixou R$ 32 bilhões em aberto, não pagou nem o décimo terceiro salário e ficou devendo bilhões aos municípios. Isso definitivamente não é pegar um Estado em situação favorável”, disse Simões em entrevista.
Com informações de O Globo.
