O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, estendeu nesta sexta-feira (19) por mais 90 dias o prazo para o pagamento da dívida aproximada de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União.
A prorrogação foi concedida pelo ministro em resposta ao diálogo iniciado pelo Ministério da Fazenda para renegociar as dívidas estaduais. O prazo estabelecido para Minas, anteriormente prorrogado pelo STF por 120 dias, estava prestes a expirar neste sábado (20).
A decisão de Nunes Marques será submetida aos outros membros do STF. O governo de Minas Gerais solicitou ao ministro uma extensão de 180 dias, o dobro do prazo concedido hoje.
Enquanto isso, a União pediu uma carência apenas até o final do mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao ministro do STF que, durante a prorrogação do prazo, houve “falta de uma colaboração efetiva [por parte de Minas Gerais] para a efetiva homologação” do regime de recuperação fiscal.
O governador Romeu Zema agradeceu ao ministro por “entender que está em andamento uma negociação para resolver de vez o problema da dívida dos estados com a União, que tem afligido os governadores há décadas”.
Ele também destacou a sensibilidade do ministro em fortalecer o pacto federativo para que estados, Congresso e governo federal possam encontrar juntos uma solução para reduzir os juros e tornar a dívida gerenciável, sem prejudicar os investimentos estaduais.
Recentemente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) propôs aos governadores do Sul e Sudeste usar parte dos juros da dívida dos estados em novos programas de capacitação profissional em todas as unidades da Federação. No entanto, o governador Romeu Zema (Novo) ironizou a ideia, afirmando que seria aceitável desde que não implicasse um aumento no número de vagas, pois o estado já avançou significativamente nessa área.
A renegociação da dívida começou a ser discutida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas, Alexandre Silveira, no final do ano passado, enquanto Zema tentava aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa.
O plano alternativo inicialmente contemplava três pontos principais: redução do valor da dívida, transferência de ativos como a Cemig, a Codemig e a Copasa para a União, e utilização de parte dos créditos da repactuação do acordo após o desastre da barragem em Mariana.
Na semana passada, após uma reunião com o vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões (Novo), Pacheco insistiu na necessidade de um desconto no valor da dívida para os estados que cederem empresas públicas à União, considerando isso como um pagamento antecipado.
A dívida dos estados com a União totaliza R$ 749 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões, o que corresponde a 90% do total.
Com informações da Folha de S. Paulo.
