A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do Deputado Sóstenes Cavalcante que trata da Política Nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas no sistema prisional. De acordo com o deputado, o objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade incluindo os membros da Congresso, para analisar o problema da dependência de álcool e drogas no sistema prisional. A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Segundo a proposta, os presídios deverão possuir sala para atendimento individual, sala para atividades em grupo e para teleatendimento, equipada com dispositivos que permitam a comunicação do apenado com profissionais de saúde por vídeo e voz, ou apenas voz. O deputado deseja, ainda, que os apenados que estejam em tratamentos sejam separados dos outros internos. “Esses consumidores, na maioria das vezes dependentes químicos, acabam se tornando devedores dos traficantes para ter acesso à droga, realizando ilícitos como forma de pagamento, e dessa forma a dinâmica do tráfico de droga das ruas se reproduz nas prisões, incluindo a corrupção de agentes públicos e a violência letal”, disse Cavalcante.
O deputado diz, ainda, que “é preciso acabar com essa situação, que reproduz a violência das ruas, sustenta o crime organizado e as relações de poder nas dependências do lugar onde não deveria haver droga, não deveria haver violência, e houvesse apenas a autoridade da lei”.
