A Câmara do Rio aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que endurece as regras para novas construções na orla da cidade. A proposta, aprovada por 31 votos favoráveis, tem como objetivo impedir que novos empreendimentos, residenciais ou comerciais, projetem sombra sobre o calçadão ou sobre a faixa de areia das praias cariocas.
O texto ataca uma brecha na legislação atual, que proíbe sombreamento apenas para prédios fronteiriços à orla — ou seja, aqueles nas ruas de frente, como a Avenida Atlântica, Vieira Souto e Delfim Moreira. Hoje, são permitidas as construções de espigões em ruas internas — segunda ou terceira quadra, por exemplo — que, por não serem fronteiriços, podem subir o gabarito mesmo que acabem tapando o sol dos banhistas.
O autor da proposta, Pedro Duarte (Novo), subiu à tribuna para explicar que a mudança apenas cumpre a intenção original do legislador: proteger o sol.
“A intenção ao proibir a sombra na praia não era se o prédio está na primeira ou segunda rua, o que importa é se ele faz ou não sombra na praia. O que causou confusão foi o termo ‘fronteiriço’, que consta no decreto em vigor. O que nosso projeto faz é tirar esse termo, deixando claro que qualquer prédio, se causar sombra na praia e na areia, não pode ser construído”, defendeu Duarte.
Polêmica em Ipanema motivou projeto
A discussão não é nova. No ano passado, um debate tomou conta do noticiário após a denúncia de que dois projetos de prédios em Ipanema projetariam sombra na areia. Na ocasião, a prefeitura chegou a embargar as obras, mas precisou recuar após a constatação de que os empreendimentos seguiam a letra fria da lei, já que não estavam na primeira linha de frente para o mar.
“Nosso projeto busca simplesmente resolver essa discussão e proteger a nossa orla e o sol, que todos nós cariocas tanto gostamos de aproveitar”, completou Pedro Duarte.
Pelo novo texto, a proibição de sombreamento passa a valer para todo o município, independentemente da distância do terreno para a orla. Se o estudo técnico apontar que o gabarito do prédio vai fazer sombra no calçadão ou na areia, a altura terá que ser reduzida.
O projeto ainda precisará passar por uma segunda discussão em plenário e poderá receber emendas antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
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