O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), portarias que aplicam medidas cautelares a 52 instituições de ensino superior por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

No estado do Rio de Janeiro, sete instituições que oferecem cursos de Medicina foram atingidas pelas sanções, que vão desde a proibição de ingresso de novos alunos até a redução no número de vagas. As decisões marcam o início de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Medidas variam conforme desempenho

As punições foram definidas com base nos resultados obtidos no Enamed, que avalia a qualidade da formação médica no país. Entre as sanções mais severas está o impedimento de abertura de novas turmas para cursos com desempenho considerado crítico.

Instituições que obtiveram Conceito Enade 1 e apresentaram menos de 30% dos concluintes com desempenho considerado satisfatório foram impedidas de admitir novos estudantes. Já aquelas com Conceito Enade 2 e desempenho intermediário sofreram redução no número de vagas autorizadas.

Veja as instituições do Rio punidas

IMPEDIDA DE TER NOVOS ALUNOS
Instituições com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes:

• Universidade Estácio de Sá

REDUÇÃO DE 25% DE NOVOS ALUNOS
Instituições com Conceito Enade 2 e entre 40% e menos de 50% de concluintes proficientes:

• Universidade Iguaçu (Nova Iguaçu)
• Universidade Iguaçu (Itaperuna)
• Afya Universidade Unigranrio (Duque de Caxias)
• Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis)
• Afya Centro Universitário de Itaperuna
• Centro Universitário Famesc (Bom Jesus do Itabapoana)

Entidades do setor criticam medidas

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o teor das portarias e os impactos das sanções no ambiente regulatório da educação superior.

Em nota, o diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, afirmou que a adoção de critérios punitivos precisa de maior clareza normativa e alertou para o risco de distorção no papel da avaliação educacional. informa O Globo.

“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”, declarou.