O Conselho Federal de Medicina estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, de estudantes de medicina reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa já recebeu aval da plenária do conselho, mas ainda depende de deliberação final. A ideia agora é aprofundar o debate interno e elaborar uma resolução que, posteriormente, será submetida à aprovação formal da entidade.
A proposta prevê que o candidato ao registro apresente, no ato da inscrição no Conselho Regional de Medicina, o resultado obtido no Enamed. Apenas os aprovados no exame teriam o registro liberado. O Enamed avalia a qualidade da formação médica no país e tem participação obrigatória.
Resultados que acirraram o debate
Os dados mais recentes do Enamed impulsionaram a discussão. Dos 351 cursos avaliados, 107 — cerca de 30% — tiveram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos classificados como proficientes. Ao todo, 99 instituições devem ser alvo de processos administrativos de supervisão, podendo sofrer sanções que vão desde a proibição de ampliar vagas até a redução de cadeiras e a suspensão do vestibular.
Após a divulgação dos resultados, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, afirmou que o cenário representa um alerta grave para a sociedade.
“Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas”, disse Gallo, em nota.
As declarações reforçaram o coro de entidades médicas que defendem a criação de uma avaliação obrigatória para o exercício da profissão, nos moldes do exame da OAB aplicado aos formandos em Direito. O tema já tramita no Congresso Nacional e vem sendo chamado informalmente de “OAB da Medicina”.
Críticas de universidades e reação do MEC
Enquanto o CFM e outras entidades médicas defendem maior rigor, associações que reúnem universidades criticaram o Ministério da Educação e contestaram a metodologia adotada no exame. Parte das críticas se intensificou após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira reconhecer falhas na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina.
O Inep admitiu, em ofício enviado às instituições, uma “inconsistência” nas informações disponibilizadas na plataforma e-MEC, decorrente da utilização de uma nota de corte diferente da prevista em nota técnica. Em dezembro de 2025, o sistema considerou como proficiência uma nota mínima de 58 pontos, enquanto o MEC adotou posteriormente o corte de 60 pontos na divulgação oficial dos resultados.
Apesar do reconhecimento da falha, o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que os dados finais divulgados pelo ministério estão corretos e que será aberto um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recursos.
Segundo ele, o Inep ainda apura as causas da inconsistência e reconhece que as faculdades “não tinham como validar” os dados incorretos divulgados inicialmente.
Impacto regulatório e risco de judicialização
A divergência na nota de corte provocou efeitos diretos na classificação das faculdades. Instituições que, com base nos dados preliminares, acreditavam ter alcançado conceito 3 — considerado aceitável — passaram a figurar no conceito 2, sujeito a punições. Em outros casos, faculdades que já estavam no conceito 2 acabaram rebaixadas para o conceito 1, o mais grave.
Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed, 99 tiveram desempenho insatisfatório. As sanções previstas incluem desde a proibição de ampliar vagas, para cursos com proficiência entre 50% e 60%, até a suspensão do Fies, redução de vagas e suspensão do vestibular para aquelas abaixo de 30%.
Entidades representativas do ensino superior, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo, criticaram duramente a inconsistência reconhecida pelo Inep e afirmaram que podem questionar judicialmente a definição da nota de corte após a realização do exame.
Em nota, a Abmes afirmou que o Inep publicou sucessivas notas técnicas alterando critérios metodológicos após a aplicação das provas e o encerramento do prazo de recursos, o que teria ampliado a insegurança regulatória.
A entidade sustenta que a divergência “compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar”.
Enamed e o futuro da formação médica
Realizado em outubro do ano passado, o Enamed contou com a participação de cerca de 89 mil médicos e concluintes de cursos de medicina. Segundo o MEC, 75% dos inscritos alcançaram a proficiência mínima de 60 pontos. O percentual de alunos proficientes é determinante para a nota das faculdades no Enade, que varia de 1 a 5.
Em 2025, os participantes puderam, pela primeira vez, usar a nota do Enamed para o Exame Nacional de Residências, o Enare, ampliando o peso da avaliação na trajetória profissional dos médicos.
Com a possível decisão do CFM de vincular o registro profissional à aprovação no Enamed, o exame ganha centralidade ainda maior no debate sobre a qualidade da formação médica no país, ao mesmo tempo em que expõe divergências profundas entre órgãos reguladores, entidades profissionais e instituições de ensino.
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