Dez cursos de medicina do RJ podem ser punidos após nota baixa em exame do MEC

Dez cursos de medicina do estado do Rio de Janeiro podem sofrer punições do Ministério da Educação (MEC) após ficarem abaixo da nota considerada satisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado para avaliar a formação médica no Brasil. As sanções vão desde a suspensão do acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até a redução de vagas e, nos casos mais graves, a proibição do ingresso de novos alunos.

As punições, no entanto, só passam a valer após um prazo de 30 dias para apresentação de defesa pelas instituições. No total, em todo o Brasil, 99 cursos podem ser punidos pelo Ministério da Educação (MEC) após desempenho insatisfatório no Enamed.

Entres as faculdades do Rio de Janeiro que podem ser punidas estão a Universidade Iguaçu (Unig), a Universidade Estácio de Sá, e as faculdades localizadas em Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. O curso da Universidade Estácio de Sá, em Angra dos Reis, foi o que obteve a pior nota: 1 — a mais baixa da avaliação. Todos os outros nove cursos receberam nota 2.

Os 99 cursos mal avaliados no país pertencem a 93 instituições diferentes. Todos ficaram abaixo da nota mínima considerada satisfatória pelo MEC na primeira edição do Enamed. Desses, 87 são de instituições privadas — com ou sem fins lucrativos — e quatro são universidades federais. Cursos estaduais e municipais também tiveram baixo desempenho, mas não podem ser punidos diretamente pelo ministério por limitações legais.

Como funciona a ação do MEC contra cursos mal avaliados

O Enamed teve seus primeiros resultados divulgados nesta segunda-feira (19) pelos ministérios da Educação e da Saúde. Ao todo, 99 cursos de medicina em todo o Brasil, de 93 instituições diferentes, ficaram abaixo do patamar mínimo de qualidade definido pelo MEC e podem ser penalizados.

Essas punições, no entanto, não são automáticas. Todas as instituições terão 30 dias para apresentar defesa antes da aplicação de qualquer medida cautelar. Segundo o MEC, como esta é a primeira edição do exame, a política adotada será de penalização gradativa, com foco na melhoria da qualidade do ensino.

O que é o Enamed e como ele avalia os cursos

O Enamed é um exame obrigatório para estudantes do último ano de medicina, aplicado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A prova é objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, e foi aplicada em cerca de 200 municípios.

O resultado é expresso em percentual de proficiência, dividido em cinco conceitos:

• Nota 1: até 39,9% de acertos
• Nota 2: de 40% a 59,9%
• Nota 3: de 60% a 74,9%
• Nota 4: de 75% a 89,9%
• Nota 5: igual ou acima de 90%

Para o MEC, apenas cursos com nota 3 ou superior são considerados satisfatórios. As sanções atingem quem ficou abaixo desse nível.

Quais punições podem ser aplicadas

As penalidades variam conforme o desempenho no Enamed e atingem apenas instituições reguladas pelo MEC — ou seja, federais e privadas. Cursos estaduais e municipais, embora avaliados, não podem ser punidos diretamente, por limitação legal.

Punições previstas por nota no Enamed

Nota 1

• Até 30% de acertos (8 cursos):
  Proibição de receber novos alunos, veto ao aumento de vagas e suspensão do Fies
• Entre 30% e 39,9% (13 cursos):
  Redução de 50% das vagas, além de suspensão do Fies e veto à ampliação

Nota 2

• Entre 40% e 49,9% (33 cursos):
  Redução de 25% das vagas, suspensão do Fies e veto a novos aumentos
• Entre 50% e 59,9% (45 cursos):
  Proibição apenas de aumentar o número de vagas

No total, 54 cursos terão redução obrigatória de vagas, e 8 estão impedidos de receber novos estudantes já no segundo semestre.

Situação das universidades federais

Entre as instituições federais, quatro cursos ficaram abaixo do nível satisfatório:

• UFPA (campus Altamira): 37,3%
• Unila: 54,5%
• UFMA (campus Pinheiro): 57,1%
• UFSB: 58,1%

Mesmo assim, o MEC reforça que o objetivo não é punir indiscriminadamente, mas corrigir falhas estruturais.

“É um instrumento para que as instituições se aperfeiçoem. O único objetivo é melhorar a qualidade do ensino e proteger a população que será atendida por esses profissionais”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Desempenho por tipo de instituição

Os dados mostram diferenças significativas entre os tipos de mantenedoras:

• Instituições estaduais: 86,6% dos estudantes com nota satisfatória
• Federais: 83,1%
• Privadas sem fins lucrativos: 70,1%
• Privadas com fins lucrativos: 57,2%
• Municipais: 49,7% (pior desempenho)

O baixo resultado das instituições municipais chamou a atenção do MEC, que estuda mudanças na legislação para poder aplicar medidas também a esse grupo.

Tentativa de barrar resultados na Justiça

Antes da divulgação dos dados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou impedir judicialmente a publicação do resultado do Enamed. A entidade alegou risco de “danos irreparáveis” às instituições e questionou a definição dos critérios de avaliação após a prova.

A Justiça, no entanto, negou o pedido, entendendo que os riscos apontados eram “meramente hipotéticos” e que a divulgação, por si só, não implicava aplicação imediata de sanções.

Saiba quais foram os cursos de medicina do RJ que podem ser punidos pelo MEC: