A Polícia Federal ouviu os quatro investigados suspeitos de envolvimento no vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. Os depoimentos foram colhidos ainda na terça-feira (17), logo após o cumprimento dos mandados, para evitar possível alinhamento de versões entre os servidores investigados. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.
A apuração agora avança para a análise do material apreendido — entre celulares, notebooks, computadores e dispositivos de armazenamento — além do conteúdo dos depoimentos. As diligências ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Guarujá e São José do Rio Preto, conforme medidas cautelares determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
Suspeita de acesso e comercialização de dados
Os investigadores buscam esclarecer se as consultas a dados fiscais teriam sido feitas sob encomenda e com objetivo de venda a terceiros. O caso tramita no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga ataques e ameaças contra integrantes da Corte.
Entre os episódios analisados está a quebra indevida do sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Também foi detectado o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do tribunal.
Quem são os investigados
Segundo o STF, os alvos das buscas e apreensões são servidores vinculados à Receita Federal e ao Serviço Federal de Processamento de Dados. Entre eles estão técnicos e um auditor-fiscal com atuação em delegacias regionais da Receita e órgãos ligados à área previdenciária e de tecnologia.
Além das buscas, o Supremo determinou medidas cautelares rigorosas: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, afastamento das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, entrega de passaportes e impedimento de saída do país.
Receita prepara relatório ao STF
Paralelamente à investigação criminal, a Receita Federal informou que enviará ao STF um relatório detalhando todas as consultas e tentativas de acesso a dados fiscais relacionados aos dez ministros atuais da Corte, bem como informações de cônjuges e parentes próximos.
Em nota, o órgão afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, e ressaltou que seus sistemas são rastreáveis, permitindo auditoria e responsabilização administrativa e criminal em caso de irregularidades.
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