O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindsep) prepara uma grande mobilização nacional contra a nova tentativa do Congresso de aprovar uma reforma administrativa, informa o portal Metrópoles. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi protocolada na quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados e já se tornou prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um ato está sendo organizado para o dia 29 de outubro, em Brasília, nas proximidades do Congresso Nacional, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela rejeição da proposta. O movimento deve reunir servidores de diferentes categorias e estados. O sindicato também pretende buscar apoio no governo federal, apesar de o Palácio do Planalto não estar conduzindo diretamente as negociações.
Sindicato denuncia “ataque ao funcionalismo”
De acordo com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a PEC fragiliza a relação entre Estado e servidor, além de reduzir garantias de carreira e estabilidade. “A leitura prévia dos documentos apresentados confirma o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”, declarou o sindicato.
Oton Neves criticou a falta de diálogo na elaboração do texto, que segundo ele foi conduzido sem a participação das entidades representativas dos trabalhadores. “Foi feito entre eles com as portas fechadas”, afirmou. Para o dirigente, a proposta ameaça a qualidade dos serviços prestados à população e abre caminho para a precarização das condições de trabalho no setor público.
Influência de setores empresariais
A proposta que chegou à Câmara foi construída após intensa pressão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de mais de 120 entidades do setor produtivo. Esses grupos defendem que a reforma é essencial para modernizar a administração pública e tornar o Estado mais eficiente.
Entre os pontos defendidos pelos empresários está a revisão das regras de estabilidade e dos critérios de contratação de servidores, considerados, por eles, obstáculos à produtividade e à gestão dos recursos públicos.
Estabilidade e concursos públicos em risco
O trecho mais polêmico da proposta é o que trata da estabilidade no serviço público. O texto endurece as regras para que o servidor alcance o direito, exigindo comprovação detalhada de desempenho durante o estágio probatório. Caso o funcionário não atenda aos critérios estabelecidos, poderá ser exonerado antes de se tornar estável.
Outra mudança criticada pelos sindicatos é a criação de barreiras adicionais para a abertura de concursos públicos. A PEC prevê que qualquer órgão dos três níveis da federação precisará justificar tecnicamente a necessidade de novos servidores, comprovando que a contratação é indispensável para o cumprimento de metas e objetivos institucionais.
Defesa da proposta no Congresso
O deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), relator do grupo de trabalho que elaborou a PEC, afirma que o texto busca aprimorar o funcionamento do Estado e garantir melhores serviços à população. “Essa proposta não é contra o servidor, é a favor do cidadão. Queremos um Estado digital, transparente e capaz de oferecer serviços de qualidade para quem paga impostos e sustenta o país”, declarou o parlamentar.
Enquanto o Congresso acelera o debate, entidades sindicais se organizam para ampliar a resistência nas ruas e nas redes. O Sindsep promete intensificar as ações até o fim do mês para tentar barrar o avanço da proposta, que, segundo os servidores, representa “o maior ataque ao serviço público desde a Constituição de 1988”.
Deixe um comentário