A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou articular uma mobilização política para tentar barrar a aprovação da Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O primeiro movimento ocorreu na segunda-feira (11), durante uma audiência pública na sede do Parlamento fluminense, no Centro do Rio, que reuniu sindicatos e representantes de diversas categorias do funcionalismo. O relator da proposta, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), foi convidado, mas não compareceu.
Mobilização política e sindical
A audiência debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que prevê mudanças significativas no regime dos servidores públicos. O texto propõe avaliação periódica de desempenho como critério para promoções, bônus por resultados e o fim da progressão automática baseada apenas no tempo de serviço.
Durante o encontro, a comissão defendeu a criação de uma frente parlamentar com deputados estaduais e federais do Rio, além da união de sindicatos, para ampliar a pressão contra a reforma.
“Esse é, talvez, o principal ataque que a Constituição de 1988 já sofreu no que diz respeito à estruturação do serviço público, porque pode abrir espaço para a precarização dos vínculos”, afirmou o deputado Flávio Serafini (Psol), presidente do colegiado.
Servidores temem precarização e cortes
Entre os participantes, o professor da UFRJ Gênesis Oliveira alertou para impactos financeiros e trabalhistas. “Essas reformas são as únicas formas que o governo tem de mudar o nosso salário. O que vemos é o congelamento de salários e a generalização do trabalho temporário”, disse.
A assistente social Mariana Flores, da UniRio, destacou que o texto da PEC ameaça carreiras e direitos conquistados. “Já houve aumento de contratações temporárias e terceirização. Agora, querem atrelar a bonificação a resultados e produtividade, mas isso depende de orçamento. Com déficit, dificilmente acontecerá”, apontou.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, alertou para o risco de demissões. “Se houver aprovação da PEC 38, pode ocorrer a demissão de trabalhadores e o fim da obrigatoriedade de concursos públicos”, afirmou.
Críticas à lógica da reforma
A coordenadora da Fasubra, Ivanilda Oliveira, classificou a reforma como um retrocesso. “Vai contra tudo que conquistamos com muita luta. Só atenderá aos que lucram com a privatização, não aos trabalhadores”, declarou.
Para o representante do Fosperj, Vinicius Zanata, os argumentos do relator não se sustentam. “Duas mentiras desta reforma são as de que vai modernizar o Estado e acabar com privilégios. Isso não existe”, afirmou.
Outros líderes sindicais também se manifestaram em defesa da unidade da categoria. “Quem mantém uma escola pública de pé é o trabalhador que lá atua. Precisamos nos unificar ainda mais”, disse Helenita Bezerra, do Sepe.
Raul Bittencourt, do Sindsef, afirmou que a reforma “retira a autonomia do serviço público e subordina os servidores a interesses pessoais de políticos eleitos”. Já o professor Marcos Soares, do Andes, concluiu que “ir contra a reforma é defender o Estado democrático e um serviço público de qualidade”.
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