A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) prepara uma grande mobilização em Brasília no próximo mês contra a Reforma Administrativa. A presidente da entidade, deputada Tia Ju (Republicanos-RJ), anunciou nesta quinta-feira (23) os detalhes da Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, reunindo representantes das 27 Assembleias Legislativas do país.
A deputada afirmou que a proposta representa uma ameaça ao pacto federativo e ao equilíbrio entre os poderes.
“Estão querendo que a gente apague as luzes e vá para casa. Essa PEC é horrorosa. Ela retira a autonomia dos estados, limita em 75% as verbas de custeio, encerra o modelo de duodécimos, restringe cargos em comissão e tira a nossa capacidade de legislar sobre taxas, emolumentos e servidores públicos. Isso é um ataque direto ao pacto federativo”, declarou.
Protesto contra a Reforma Administrativa
O evento foi convocada em resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto prevê mudanças que, segundo parlamentares estaduais, reduzem competências e orçamentos das Assembleias Legislativas.
A Unale informou que a Marcha será um ato pacífico e institucional, com concentração na Esplanada dos Ministérios, visitas oficiais à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além da entrega de uma proposta alternativa elaborada por procuradorias e colegiados das Assembleias.
Defesa da autonomia e da democracia legislativa
De acordo com Tia Ju, o movimento pretende demonstrar unidade entre os legislativos estaduais e pressionar o Congresso Nacional a rever pontos considerados prejudiciais à independência dos estados.
“Vamos marchar até o Congresso com um texto construído pelas Assembleias, que valorize o equilíbrio federativo e a independência dos estados. Não aceitaremos um modelo centralizador que enfraquece o poder legislativo estadual e atinge em cheio a democracia brasileira”, afirmou.
Além da Reforma Administrativa, o encontro abordará outros temas de interesse dos estados, como o novo pacto tributário, a descentralização de receitas, a reforma política e o financiamento de políticas públicas. A expectativa é de que mais de mil parlamentares participem da mobilização, considerada a maior já organizada pelos legislativos estaduais brasileiros.
A programação inclui painéis temáticos, reuniões com líderes partidários e o lançamento da Carta de Brasília, documento que será entregue ao Congresso com as principais reivindicações dos deputados estaduais. Os interessados devem se inscrever no site oficial da Unale (www.unale.com.br).
“Esta é uma marcha em defesa da democracia, dos estados e do povo brasileiro. Quando o poder legislativo estadual é atacado, quem perde é a sociedade”, concluiu Tia Ju.
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