Pelo menos sete mil funcionários da extinta Fundação de Apoio à Educação Pública (FAEP), lotados na secretaria de estadual de Educação, aguardam até hoje serem transferidos para a Fundação de Apoio à Educação Pública (Faetec), órgão que substituiu a antiga instituição, em 1997. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (20/03).
Esses servidores se dividem entre serventes, merendeiras, datilógrafos, coordenadores de turno e auxiliares de biblioteca, mas o agravante é que muitos deles foram lotados em funções distintas do concurso que prestaram, em 1993. E o pior: com salários inferiores. Segundo eles, a disparidade no piso salarial na Seeduc é até quatro vezes menor em relação ao da Faetec.
Nesses quase 30 anos de espera pela transferência, dizem, funcionários da antiga fundação se aposentaram ou faleceram sem ganhar o valor correspondente. Concursada como merendeira, Rita de Paula Oliveira, de 55 anos, contou que se transformou em agente de pessoal na Educação, recebendo uma gratificação de R$ 330 por 40 horas de trabalho semanais em uma escola.
“Hoje, tenho três hérnias de disco e não consigo me aposentar. É inadmissível, eu quero solução. Nós não temos espaço, eu não sou da Seeduc e nem da Faetec. Estou ali jogada e ninguém me olha. Nós somos invisíveis. A gente precisa viver com dignidade e salários justos”, pontuou a servidora.
A deputada Elika Takimoto (PT), presidente da Comissão, informou que 95% dos ex-servidores da FAEP estão lotados na Seeduc, e a maioria recebe menos de um salário mínimo. Segundo ela, apenas 5% dos servidores foram transferidos para a Faetec, recebendo o valor compatível ao cargo do concurso que prestaram em 1993. A deputada disse que vai articular uma reunião entre as partes envolvidas, além da Casa Civil e da própria Alerj.
“É inacreditável que essa situação ainda aconteça após quase 30 anos. Muitas pessoas estão recebendo um salário abaixo do mínimo. Tem servidores que desejam se aposentar e não podem porque o salário irá diminuir ainda mais. Eu me comprometo a fazer o possível para conseguir uma reunião entre a Secretaria de Educação, a presidenta da Faetec, o representante da Casa Civil e a Alerj para buscar uma solução”, afirmou.
Segundo o deputado Flávio Serafini (PSOL), integrante da Comissão, o custo desta transferência giraria em torno de R$ 240 milhões, e não comprometeria o Regime de Recuperação Fiscal. “Esse impacto orçamentário já foi estudado, pois tivemos a experiência recente da incorporação da Uezo pela Uerj. Nesse caso é a mesma coisa, uma migração de profissionais. Tanto a Secretaria de Educação quanto a Faetec têm capacidade orçamentária”, garante.
A Alerj já aprovou uma lei, em 2022, que permitia a transferência dos ex-servidores da Faep, atualmente lotados na Seeduc, para a Faetec. Já em 2023, a Casa aprovou uma emenda orçamentária que viabiliza a transferência de todos os servidores definitivamente para a Faetec, buscando a reparação salarial.
