Os descontos do CredCesta na folha de pagamento de servidores públicos estaduais motivaram uma nova iniciativa do deputado estadual Flávio Serafini (Psol). Nesta quarta-feira (17), o parlamentar acionou o Banco Central pedindo a investigação da operação e a adoção de medidas para interromper as cobranças vinculadas ao produto financeiro.
Serafini argumenta que há falhas regulatórias relacionadas a esse tipo de operação de crédito e sustenta que o modelo tem contribuído para o superendividamento de servidores, aposentados e pensionistas do estado do Rio.
A iniciativa amplia uma série de medidas adotadas pelo parlamentar sobre o tema. Antes de recorrer ao Banco Central, Serafini já havia acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Defensoria Pública e iniciado tratativas com o governo estadual em busca de novos mecanismos de regulamentação para o setor.
Questionamentos sobre a operação
No documento enviado ao Banco Central, o deputado questiona a cobrança de juros praticada pelo CredCesta e argumenta que há lacunas regulatórias relacionadas a esse tipo de operação financeira.
A representação também cita a ausência de autorização da PKL para atuar como instituição financeira e aponta indícios de favorecimento na estruturação do modelo que permitiu a atuação da empresa junto à folha de pagamento dos servidores estaduais.
Segundo Serafini, mudanças promovidas na regulamentação das consignações durante o governo estadual ampliaram significativamente a margem de comprometimento da renda dos servidores por meio de descontos automáticos em folha.
Levantamento de contracheques
Para embasar a representação, o gabinete do parlamentar realizou uma análise de 195 contracheques de servidores, aposentados e pensionistas. De acordo com o levantamento, foram identificadas situações de elevado comprometimento da renda mensal após os descontos relacionados ao CredCesta.
Entre os casos apontados, há beneficiários que teriam recebido valores líquidos abaixo do salário mínimo e até inferiores ao mínimo existencial definido pelo governo federal. O caso mais extremo citado pelo parlamentar registra saldo líquido de R$ 2,83 após a realização dos descontos em folha.
Discussão sobre juros
A representação sustenta que determinados contratos vinculados ao modelo apresentam juros mensais entre 5,5% e 6%, com custo efetivo total anual superior a 100%.
Na avaliação do deputado, a falta de uma regulamentação mais específica para esse tipo de operação financeira contribuiu para o avanço do endividamento entre servidores públicos estaduais, aposentados e pensionistas.
Atuação de outros órgãos
Além do pedido encaminhado ao Banco Central, Serafini informou que o tema já está sendo acompanhado por outros órgãos de controle e fiscalização. Segundo o parlamentar, uma auditoria deverá aprofundar a análise dos contratos firmados.
O deputado também afirma ter identificado a presença do CredCesta em outros entes públicos, incluindo os municípios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, o que, segundo ele, pode indicar a existência de situações semelhantes envolvendo servidores dessas administrações.
Negociação com o governo
Paralelamente às representações apresentadas aos órgãos de controle, Serafini mantém diálogo com o governo estadual para discutir mudanças nas regras das consignações e buscar mecanismos que ampliem a proteção aos servidores diante de operações de crédito com descontos automáticos em folha.
A discussão ocorre em meio ao aumento dos questionamentos sobre os impactos do endividamento de servidores públicos e sobre os critérios de fiscalização das operações financeiras vinculadas à folha de pagamento do funcionalismo estadual.
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