O presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Flávio Serafini (Psol), iniciou um levantamento para mapear casos de servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, que estariam enfrentando situações de superendividamento relacionadas a empréstimos consignados.
Segundo o parlamentar, os relatos envolvem contratos firmados com o banco Master por meio do cartão Credcesta. A iniciativa foi divulgada nas redes sociais do deputado, que afirma já ter recebido denúncias de servidores com grande parte da renda comprometida com o pagamento de dívidas. O objetivo é reunir informações que possam subsidiar medidas legislativas ou ações judiciais.
Relatos de endividamento
De acordo com Serafini, há casos em que praticamente toda a remuneração dos servidores é direcionada para o pagamento de empréstimos. “Recebemos um caso de um servidor que está com 99,9% do seu salário retido em empréstimos com o banco Master”, relatou.
O deputado também citou situações em que os juros cobrados ultrapassariam os padrões praticados no mercado. “Também há servidores que estão pagando juros de 115% ao ano. São juros de agiotagem, ilegais. Não poderiam ser praticados em empréstimos consignados, mas Cláudio Castro permitiu tudo isso”, afirmou.
Coleta de informações
Para ampliar o alcance do levantamento, o parlamentar disponibilizou um formulário online destinado a servidores, aposentados e pensionistas que estejam enfrentando dificuldades financeiras relacionadas a esse tipo de crédito.
“Para sistematizar informações e conseguir na Justiça, através de novos projetos de lei e através de articulação política, precisamos de mais informações sobre servidores, aposentados e pensionistas que estão enfrentando essa realidade”, explicou.
Segundo ele, a coleta de dados será fundamental para dimensionar o problema e orientar possíveis encaminhamentos. Acesse o documento:
https://shre.ink/LLve
Possíveis medidas
O levantamento deverá servir de base para a definição das próximas ações da comissão, que podem incluir a apresentação de propostas legislativas ou o acionamento do Judiciário.
O tema já é objeto de discussão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde há processos envolvendo empréstimos consignados e descontos em folha. A expectativa é de que os dados reunidos contribuam para a construção de alternativas que permitam aos servidores reorganizar sua vida financeira.
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