O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou projeto nesta quinta-feira (19) que prevê anistia para parte dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, informa Igor Gadelha em seu blog, no Metrópoles.
O projeto de lei de autoria de Mourão, que foi vice-presidente da República na gestão de Jair Bolsonaro, estabelecer que o perdão seja concedido aos condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático. Os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estão incluídos.
“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, alega Mourão na proposta.
O projeto foi protocolado um dia após a CPMI do 8 de Janeiro aprovar um relatório pedindo o indiciamento de Bolsonaro e de generais da reserva pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático.
“As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, completa Mourão.
