O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou nesta quarta-feira que o voto registrado a favor do projeto de lei que altera regras de dosimetria penal — com potencial de reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — ocorreu por engano.
Segundo ele, o registro não reflete sua posição e já foi solicitado formalmente à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que faça a correção no painel eletrônico. As informações são de O Globo.
O esclarecimento veio após a CCJ aprovar o texto por 17 votos favoráveis e 7 contrários, resultado que gerou forte repercussão política e levantou questionamentos sobre a coesão da base governista em uma pauta considerada sensível. Contarato apareceu na lista dos senadores que endossaram o relatório apresentado por Esperidião Amin (PP-SC), apesar de sua posição pública contrária à proposta.
Votação na CCJ e reação do senador
A presença do nome do parlamentar petista entre os votos favoráveis surpreendeu aliados e integrantes do próprio partido, que têm atuado de forma consistente contra qualquer iniciativa que possa resultar na redução de penas para os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Diante da repercussão, Contarato divulgou nota e reiterou que atuou durante toda a sessão para tentar barrar o avanço do projeto ou, ao menos, adiar a deliberação. Segundo o senador, o erro ocorreu no momento do registro do voto por meio do aplicativo do Senado, ferramenta utilizada nas votações das comissões.
Declaração pública e pedido de retificação
“Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e tudo o que ele representa. Ele fomenta a impunidade, beneficiando quem tinha planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito. Hoje, na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será contra”.
De acordo com o parlamentar, o pedido de correção já foi encaminhado oficialmente e deve constar nos registros da comissão.
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