Vítimas de violência doméstica terão direito ao pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses. O texto do projeto aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente Lula. O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores.
Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, disse a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes apresentaram alta em 2022 comparados com os dados de 2021. A informações foram divulgadas em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de estupro, em que 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes que registraram aumento em 2022.
No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, em comparação com 2021 – quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
Com informações do G1.
