Os encontros de Talita Galhardo (PSDB) com Juliana Garcia, que recentemente recebeu da vereadora uma moção de aplausos na Câmara do Rio, parecem ter inspirado a parlamentar. Além da homenagem na Casa, a edil apresentou um projeto de lei com o nome da moça, com o objetivo de apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, agressão física ou tentativa de feminicídio. O texto foi publicado no Diário Oficial da Câmara (DCM) desta quarta-feira (15).
A proposta, apelidada por Galhardo de “Lei Juliana Garcia”, cria o “Programa Municipal de Reconstrução de Vidas”, inspirado na história da carioca, moradora de Natal (RN).
O caso de Juliana ganhou repercussão nacional recentemente, após ela ter sobrevivido a uma tentativa do ex-namorado Igor Eduardo Pereira Cabral, tendo sido agredida com mais de 60 socos dentro do elevador do condomínio em que morava. Por conta do crime, ela teve múltiplas fraturas e passou por cirurgias de reconstrução facial.
O que diz o projeto
O ingresso no programa deve acontecer por meio de encaminhamento de órgãos públicos, como Ministério Público, Delegacia da Mulher, Centro de Referência da Assistência Social e do Poder Judiciário. Como forma de garantir assistência para quem passa por situações de violência, a proposta tem entre seus objetivos garantir apoio psicológico e médico especializado, oferecer auxílio habitacional temporário, promover capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho e disponibilizar apoio financeiro emergencial, em caráter temporário, quando necessário.
De acordo com o texto, entre as diretrizes estão o sigilo no acolhimento, a prioridade de atendimento na rede municipal de saúde e assistência social e a integração com os órgãos estaduais e federais de proteção à mulher.
Para executar a iniciativa, a prefeitura poderá criar ou manter casas de acolhimento provisório; conceder auxílio-moradia ou aluguel social temporário por até 12 meses prorrogáveis, dependendo de cada caso; oferecer auxílio financeiro emergencial; promover cursos de capacitação profissional e firmar convênios com empresas locais para reserva de vagas destinadas às beneficiárias; e fazer parcerias com entidades da sociedade civil e instituições privadas para apoiar o programa. A regulamentação, com regras sobre como e quando vai funcionar, também fica a cargo do Executivo.
“A criação do Programa Municipal de Reconstrução de Vidas representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, oferecendo amparo emergencial e oportunidades para sua reintegração social e econômica”, defende Talita Galhardo na justificativa do texto.
Caminho do projeto na Câmara
A matéria ainda vai ser analisada pelas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário — sem data para ocorrer — em dois turnos. O projeto deve ser aprovado pela maioria dos vereadores para seguir para o gabinete do prefeito, que vai decidir entre a sanção e o veto. Com o sinal verde em todas as fases, o programa tem até 90 dias para ser regulamentado pela prefeitura, de acordo com o texto.
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