O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) passará a receber verba de parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais. O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (12) e segue para sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais para reparação de danos ambientais.
Como justificativa para a proposta, o relator explica que, em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) classificou o projeto como importante e disse que a habitação segura é o primeiro ponto da cidadania. Para o senador Alan Rick (União-AC), a prevenção e a recuperação são essenciais para reanimar as pessoas.
O senador Viana citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que registra que, entre 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões. Ele também destacou a importância da prevenção e lembrou a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes com a passagem de um ciclone.
Com informações da Agência Senado.
